Thread by @CarolDeToni

📢 IMPORTANTE 📢

A ministra @DamaresAlves é um orgulho para os brasileiros de bem e para o governo do nosso presidente @jairbolsonaro. Justamente por isso, tem sido atacada por setores ativistas do MPF.

Como é de conhecimento público, o governo do nosso presidente Bolsonaro está trabalhando para regulamentar o Ensino Domiciliar, conhecido também como homeschooling.

Sendo assim, a nossa ministra @DamaresAlves corretamente enviou um ofício recomendando - repito, apenas recomendando - aos Conselhos Tutelares que não tratem os alunos de homeschooling como crianças ou adolescentes em situação de abandono intelectual.

O abandono intelectual é um crime tipificado no art. 246 do nosso Código Penal que se caracteriza quando o pai, a mãe ou o responsável deixam de “sem justa causa, prover à instrução primária de filho em idade escolar”.

Atentem ao detalhe da Lei: “sem justa causa”. É evidente que o homeschooling é uma justa causa. Tanto é assim, que um levantamento da Revista Educação mostra que o Ensino Domiciliar é permitido, reconhecido ou regulamentado em 64 países!

A senhora subprocuradora da República, Deborah Duprat, q inclusive já foi acionada no CNMP por supostamente exercer atividade político-partidária, e o senhor Felipe de Moura Palha e Silva, ambos em nome da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão,

enviaram uma recomendação para que a ministra @DamaresAlves anulasse o ofício dirigido aos Conselhos Tutelares. A assessoria da ministra corretamente argumentou que o ofício estava legal e não seguiu a recomendação dos procuradores.

Tratava-se apenas de prudência da ministra quanto aos Conselhos. Os procuradores não aceitaram a negativa e em uma ação para barrar uma política legítima do governo de acolher os pais e filhos envolvidos com Ensino Escolar, não mais os tratando mais como criminosos, decidiram

representar contra a ministra @DamaresAlves, a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Petrúcia de Melo Andrade, e a coordenadora-geral de Fortalecimento de Garantia de Direitos, Alinne Duarte, POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA!

Vejam o absurdo!

A Procuradoria dos Direitos do Cidadão, que deveria acolher os pais e alunos em seus direitos fundamentais, para atacar a ministra e o governo acata o entendimento de que quem educa os filhos em casa é um criminoso que pode inclusive ir para a cadeia!

Toda a minha solidariedade à ministra @DamaresAlves e todo o meu repúdio aos procuradores ativistas.

E vamos regulamentar o Ensino Domiciliar SIM!