Thread by @danieljosebr

Muita gente me pergunta - com razão - o que tenho feito de fato para mudar a educação do país.

Vou falar então sobre meu Projeto de Lei que foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

O projeto poderá transformar a EDUCAÇÃO BÁSICA de São Paulo. Segue a thread.

1. A cada mercadoria que circula em um Estado, pagamos o imposto chamado ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Em SP, foram arrecadados um total de R$ 141 bilhões somente em 2018.

Por lei, o Estado repassa parte deste imposto para municípios.

2. A constituição determina que 20% deve ser devolvido para cada município.

Ou seja, em 2018, 28 bilhões foram redistribuídos para cada um dos 645 municípios.

Deste total redistribuído, 25% seguem alguns critérios que não fazem mais sentido. E esse critério que quero mudar.

3. Quais são esses critérios?

- população
- área cultivada
- reservatório de água
- espaço protegido

São critérios que hoje não fazem mais sentido. E já foram mudados em alguns estados. Quero mudar esses critérios para levar em conta o desempenho da educação. Mas como?

4. Com o PL, o dinheiro arrecadado com o imposto chegará aos municípios que apresentarem maior evolução no desempenho dos alunos das escolas públicas.

Os municípios que mais tiverem evolução no índice de aprendizado, menor taxa de reprovação e menor abandono terão mais recursos.

5. O PL muda a estrutura de incentivos das prefeituras para que foquem no desempenho da educação.

Já deu certo em outras cidades e fez grande diferença.

Colocando um % relevante para o repasse do ICMS com base no desempenho da educação, prefeitos devem priorizar a educação.

6. O problema do Brasil na área de educação, é menos de falta de verba e mais de incentivos corretos para que metas de aprendizado sejam prioridades.

Por isso, o PL do ICMS Educacional faz isso sem usar mais recursos, apenas redistribuindo o que temos com incentivos corretos.

7. O PL do ICMS Educacional vai influenciar na utilização de ~R$ 7 bilhões de maneira mais eficiente.

Isso equivale a 3,7x o que todos os 94 Deputados Estaduais de SP recebem de Emendas em 4 anos de mandato. Ou, o equivalente ao que 1 deputado receberia em 1.400 anos de mandato.

8. É assim que pretendemos mudar a educação:

- Dando os incentivos corretos
- Utilizando melhor os recursos que já temos
- Priorizando a educação básica.

Assim, daremos igualdade de oportunidade para todos os jovens!!!