Fiquei muito preocupada ao ler a Resolução CFM 2265/19. Apesar de aparentar melhor proteger crianças e adolescentes, na verdade, a Resolução é bastante permissiva.
A Resolução é permissiva ao permitir bloqueadores para "pré-adolescentes trans", algo que não estava previsto em normativas anteriores. A Resolução também é permissiva ao admitir hormônios cruzados já aos 16 anos e cirurgia aos 18, após apenas um ano de acompanhamento.
A meu ver, 21 anos, após 2 anos de acompanhamento (sistema anterior) já era temerário! A própria linguagem da Resolução mostra a ideologia que a orienta, uma vez que fala em afirmação do gênero, justamente aquele contrário ao do sexo de nascimento.
Como sou uma pessoa otimista, vejo dois pontos positivos na nova Resolução do CFM. O texto fala claramente que os bloqueadores são experimentais para "crianças trans" e que a participação dos pediatras no acompanhamento é obrigatória.
A Resolução também exige a assinatura de Termo de Consentimento Livre e Informado. Não deixa de ser um avanço!
Hoje, os tratamentos são, em sua maioria, conduzidos por psiquiatras e endocrinologistas. Sem nenhum demérito, algo tão radical enseja a participação de pediatras, uma vez que crianças não são adultos pequenos.
Quando levantei essa questão na Alesp, muitos colegas me acusaram de estar inventando algo, pois esses tais tratamentos simplesmente não ocorreriam no Brasil. Quando ficou claro que ocorrem, os colegas passaram a dizer que se trata de procedimentos cientificamente aprovados!
Bem, a nova Resolução não me agrada, mas constitui prova de que os tratamentos existem e são sim experimentais. Em outras palavras, não são cientificamente inquestionáveis, como meus opositores insistem em afirmar.
Como todos sabem, apresentei uma emenda ao PL da Deputada Érica Malunguinho, que trata da Transcidadania. Nessa emenda, sugiro a proibição das cirurgias de redesignação sexual, antes dos 21 anos. Também proponho proibir tratamentos hormonais antes dos 18 anos.
Vou esperar as análises dessa nova Resolução. Reconheço que ela conflita com minha proposta. Mas sigo entendendo que meu texto é bem mais protetivo às crianças e adolescentes. Já propus à Comissão de Saúde realizar uma audiência pública. Ainda não consegui.
Vou insistir na necessidade desse debate. Muitos médicos, em todo mundo, estão questionando esses tratamentos. A meu ver, com essa Resolução, o Brasil vai na contramão...
