O governo-mãe do dia, em primeira mão na newsletter Brasil Real Oficial. A CTNBio, que cuida da liberação de transgênicos no país, decidiu facilitar um bocado a vida de empresas que buscam liberação no mercado de OGMs (Organismos Geneticamente Modificados). Segue o fio.
Quando uma empresa quer liberar no mercado um OGM, que inclui transgênicos, ela tem que fazer essa proposta para o governo, via CTNBio. Até aqui, para o caso de OGMs quando consumidos como alimentos por humanos e animais, uma lista de informações tinha que ser apresentada.
Ainda será necessário apresentar uma lista, mas bem reduzida. Entre as informações que as empresas não precisarão mais indicar para o governo está, por exemplo, a capacidade desses OGMs produzirem toxinas que "causem efeitos adversos ao consumidor".
Mais itens dispensados: possíveis efeitos na cadeia alimentar humana e animal pela ingestão de OGM, alterações no desempenho de animais alimentados com transgênicos, entre outros.
Além disso, a nova regra da CTNBio prevê que mesmo proteínas de OGMs que tenham “evidência de alergenicidade ou toxicidade” poderão ser liberadas desde que a empresa apresente “informações que comprovem a segurança do consumo do OGM”.
Pra fechar: as consultas públicas eram até aqui obrigatórias por 30 dias depois da apresentação de proposta de liberação de OGM. Bem, não serão mais obrigatórias. A proposta é apresentada e já poderá ir para análise dos integrantes da comissão.
O link da medida: in.gov.br/web/dou/-/reso…
