O ano terminou com uma das medidas mais potencialmente impactantes do governo na área da educação. Quase ninguém viu, mas o MEC teve parte de suas atribuições alteradas. E, em grande medida, para facilitar a influência de empresas privadas na educação superior e básica. Fio!
O Decreto nº 10.195 cita 33 vezes a palavra "privado". O decreto anterior, publicado logo após a posse de Bolsonaro, trazia 8 menções. Isso é simbólico. O que pega é o conteúdo mesmo. Veja:
A a Secretaria de Ensino Superior passa a poder realizar parcerias com empresas privadas, inclusive estrangeiras, “que possam contribuir para o avanço do ensino superior no País”.
Mais explícito? Ela também poderá “intermediar parcerias com o setor privado para obtenção de recursos para o Sistema Federal de Ensino Superior”.
Na educação básica, o elemento "privado" ganha ainda mais força. Empresas e outras entidades particulares poderão, entre outras coisas, participar de programas de formação de professores e demais profissionais para a área, desenvolver e avaliar recursos didáticos e pedagógicos.
Ponto delicado, em que escolas particulares contam com sistemas prontos de ensino, patenteados. Empresas poderão produzir e utilizar “metodologias e recursos educacionais digitais para a educação básica”.
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Ah, e aqui vai o link do decreto: in.gov.br/web/dou/-/decr…
