Thread by @realpfigueiredo

SOBRE A RESOLUÇÃO LIMITANDO PODERES DE GUERRA DO TRUMP E SEUS EFEITOS PRÁTICOS

1. Como antecipei, o Partido Democrata aprovou na casa uma resolução limitando os poderes de ação do Trump no Irã. Esperado. A oposição tem maioria – 3 repub. votaram à favor e 8 democratas contra.

2. Também afirmei (e afirmo) que se trata de uma bravata. Concurrent Resolutions NÃO têm força de lei pois não requerem sanção presidencial. Em geral, são usadas para tratar de assuntos internos do legislativo (seu orçamento, uso dos espaços da casa, etc).

3. A discussão sobre “Concurrent Resolutions” foi superada em 1983 com a decisão da Suprema Corte Immigration and Naturalization Service v. Chadha (1983), que reforçou o óbvio: para ter validade, qualquer lei precisa passar pela sanção presidencial (ou derrubada de veto).

4. Os democratas fingem não saber e afirmam que esta H.Con.Res. especificamente teria valor vinculante. Por quê? Porque sim. Porque assim confundem o público e constroem narrativa de um presidente ditador, louco por mais uma guerra interminável que eles tentaram impedir.

5. As chances de passar no Senado, onde republicanos são maioria, são baixas. A aprovação de Trump dentre eleitores do Partido Republicano está sempre acima de 95% e, portanto, o presidente está muito forte internamente. Necessariamente, 4 republicanos teriam que traí-lo. Duvido.

6. E se passar, o que acontece? NADA. Já existe resolução (War Power Act), esta sim, vinculante e com derrubada do veto, feita em 1973. Todos os presidentes se manifestaram pela Inconstitucionalidade (inclusive Clinton e Obama) desde então e a ignoraram (pode - ver outro thread).

7. Na prática, também não mudaria nada. Trump fez de tudo para evitar e depois desescalar o conflito. Ataque à aliados, Arábia Saudita, petroleiros britânicos, drone americano derrubado, etc... todos foram engolidos sem retaliação militar, em nome da paz e estabilidade.

8. Quando não pode mais evitar, Trump optou por um ataque preciso e pessoal a um homem classificado formalmente como terrorista pelo governo dos EUA - desde 2005, com sanções posteriores por Obama, União Europeia e ONU. E o fez FORA do território iraniano. Tudo isso importa.

9. A Guerra é mau negócio para Trump e sua estratégia é claramente outra: desestabilizar o regime do Aiatolá, inclusive (mas não somente) com asfixia financeira: ao sair do acordo nuclear insano do Obama, os EUA já custaram US$ 200 bilhões ao Irã. Daí o desespero iraniano.

10. Infelizmente, se a resolução-bravata não tem efeito legal, tem efeito moral e estratégico: mostra ao inimigo a desunião da nação. A única chance que o Irã tem (como o Vietnã teve) é virar a opinião pública americana. E, novamente, o maior aliado do inimigo é o P. Democrata.