Código Penal. Crime contra sentimento religioso
Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso.
Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso.
Se o STF entender que a liberdade de expressão prevalece de forna absoluta sobre o sentimento religioso, deve declarar inconstitucional o art. 208 do Código Penal, para que todas as religiões possam ser igualmente desprotegidas, sem nenhuma discriminação.
Não é coerente com a Constituição que, em nome da liberdade de expressão absoluta, o art. 208 do Código Penal não possa ser usado para proteger símbolos cristãos, mas continue sendo invocado para defender símbolos de outras religiões, como muçulmanos, “africanos”, budistas etc.
