Thread by @ArthurWeint

Porchat publicou artigo no globo\marinhos, dizendo que: "com religião se brinca sim". "Isso não sou eu que estou dizendo, é a Constituição brasileira. A “lei de Deus” não existe para o nosso país."

Mostre de onde tirou isso.
A própria Constituição fala em Deus, literalmente.

Preâmbulo da Constituição:
"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, (...) promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."

SOB A PROTEÇÃO DE DEUS.

A Constituição, em seu art. 5º, inciso VI, estabelece:

"é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias".

Art. 208 do Código Penal: "Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou pratica de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso".

Pena –detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa.

Estado laico é diferente do que muitos estão afirmando que é. Significa inclusive a proteção da liberdade de crença e religião das pessoas, ou mesmo a falta de crença ou religião, desde que isso não prejudique o direito alheio. Protege a minha observância às leis de Deus.

Finalmente, para quem diz que o Preâmbulo da Constituição não serve pra nada, então pra que está lá? Enfeite? Há autores confirmando o valor jurídico preambular de justificativas e objetivos do legislador constituinte, e o caráter de norte interpretativo do texto constitucional.