Afinal, quais são as consequências da introdução de um nível de salário mínimo (SM) na economia?
Qual sua função social? Existem mais benefícios ou malefícios em relação a isso? O que a experiência brasileira recente tem a nos dizer sobre? /1
Qual sua função social? Existem mais benefícios ou malefícios em relação a isso? O que a experiência brasileira recente tem a nos dizer sobre? /1
Em um mercado de trabalho perfeitamente competitivo, ñ haveria motivações para se intervir nele: como nem a parte ofertante do trabalho e nem a parte demandante por trabalho possuiriam poder suficiente para distorcer as dinâmicas de mercado, ele se regularizaria por si só. /2
Porém, dificilmente na prática iremos nos deparar com mercados de trabalho perfeitamente competitivos e, como o esperado para o Brasil, as deformidades intrínsecas ao seu ambiente econômico problemático também são responsáveis por lesar a concorrência no mercado de trabalho. /3
No geral, fatores como a alta complexidade tributária e o ambiente de negócios ruim são responsáveis por inibir a concorrência entre firmas, concentrando poder nestas que se mantêm apesar disso. Com isso, nosso mercado de trabalho vai adquirindo um aspecto oligopsônico. /4
A demanda do trabalho fica a cargo destes poucos "consumidores de mão de obra", fazendo com que seu poder de barganha seja maior que o dos trabalhadores. Nisto, não há incentivos para que se pague os salários de equilíbrio, o que justifica a existência de um salário mínimo. /5
No entanto, nos últimos tempos, a política de salário mínimo pode ter sido conduzida de forma equivocada no Brasil, indicando que haja limites para o salário mínimo quanto instrumento de política social. /6
O economista Sérgio Firpo fez um estudo de como o salário mínimo foi administrado desde 95. Se separássemos a população por décimos (decis), poderia se perceber que, com o tempo, o salário mínimo passou a incidir cada vez menos nos decis mais pobres da população brasileira. /7
Em 2015, por exemplo, as famílias que eram mais beneficiadas pelo salário mínimo eram as componentes do sexto décimo da renda. Ou seja, o salário mínimo era mais representativo para a classe média do que, de fato, para os estratos sociais mais vulneráveis. /8 
A causa disso indica um possível overshooting do salário mínimo, mostrando q, em um 1o momento, ele realmente foi útil p a maior inserção de pessoas no mercado de trabalho. Porém, devido à crença de q esta seria a bala de prata p a desigualdade, seu efeito acabou se saturando. /9
Comparando-se a evolução do SM com o PIB, isto fica mais nítido. Cada vez mais o salário mínimo foi se desviando do produto, fazendo com que a remuneração mínima do trabalho se afastasse cada vez mais do que o brasileiro realmente produzia, como se pode ver no gráfico abaixo. /10
Nisto, o SM passou de uma política inclusiva para uma que segregava: ainda de acordo com Firpo, estima-se que, em 2013, sem o SM, cerca de 40% dos jovens negros c baixa educação seriam capazes de se formalizarem, mesmo considerando que o Brasil estava próximo do pleno emprego./11
Conclusão: o salário mínimo é uma importante ferramenta social, porém, não suficiente por si só, e sua eficácia se reduz ainda mais quando o papel da produtividade é negligenciado nas agendas dos governos, como ocorreu por muito tempo. /12
Fontes:
➡️ Sérgio Firpo, O salário mínimo como instrumento de política social.
➡️ @P_droMenezes, Como a valorização do salário mínimo quebrou o Brasil.
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➡️ Sérgio Firpo, O salário mínimo como instrumento de política social.
➡️ @P_droMenezes, Como a valorização do salário mínimo quebrou o Brasil.
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