A MP 927, editada há algumas horas, permite o corte de 25% do salário. Isso sem precisar reduzir jornada! Ah, NENHUMA LINHA sobre a promessa de parcela do seguro-desemprego a qm tiver salário reduzido. Todas as medidas pra proteger patrões, NENHUMA pra trabalhadores. Continua⬇️
Sobre a permissão de cortar 25% do salário, ela vem escondidinha, não há um artigo explícito falando sobre. A MP caracteriza a hipótese de "força maior" para fins trabalhistas. A CLT, por outro lado, prevê que, em casos de força maior, pode haver redução salarial de até 25%.
A MP, portanto, autoriza a redução salarial. E não se fala em determinar a redução da jornada se houver redução salarial. Ou seja, poderá haver corte de salário sem sequer ter havido redução de carga horária.
Além disso, repito, não se prevê nenhuma complementação através de parcela do seguro-desemprego para compensar o corte salarial. Esse complemento havia sido anunciado e prometido pela equipe econômica. Veio a permissão do corte sem vir a compensação.Mais uma fake news do governo.
Como todas as medidas que estão sendo apresentadas pelo Governo Bolsonaro, essa medida provisória vai desgraçar ainda mais a situação da classe trabalhadora. É uma canalhice apostar numa fórmula neoliberal que vai empobrecer a população no momento em que as pessoas mais precisam.
Essa MP é errada, a política adotada é errada, o ministro da economia é errado, o presidente é errado. Esse governo é errado e não tem a MENOR condição de conduzir o país nessa crise.
A MP 927 ainda permite a suspensão dos contratos de trabalhos por 4 meses, ficando o trabalhador sem qualquer garantir de remuneração, seja por parte do patrão seja por parte do poder público. O governo abandona os trabalhadores brasileiros à própria sorte.
MP de Bolsonaro
Atualizando: o recuo anunciado em parte da MP 927 NÃO faz com que vire um texto bom! Não nos esqueçamos que a medida permite que se corte 25% do salário, sem redução de carga horária, sem complemento de seguro-desemprego. O Congresso tem que devolver essa MP sem nem apreciar!
