Muitos que nunca estudaram filosofia política estão falando sobre a "queda do Estado Mínimo" nessa epidemia. Confundem. Pensam em "Estado Mínimo X Estado forte", quando na verdade seu oposto é o Estado Grande. O Estado Mínimo é focalizado, porém forte no que lhe compete. Fio👇1/9
Desde Locke, legitimidade mínima do Estado depende de resguardar direitos naturais à "Vida, Liberdade e Propriedade". Os 3 levam à provisão de segurança pelo Estado. Limite da liberdade de um é a liberdade do outro. Em dias normais, exército, polícia e justiça. Em pandemia... 2/9
Em pandemia, decisões como sair ou não de casa podem colocar em risco grave vida e liberdade do outro. Mesmo na lógica do Estado Mínimo, expansão da ação do Estado para resolver esse problema de coordenação é legítima. Mas, para isso, o Estado Mínimo precisa ser forte. 3/9
Precisa conseguir achar um caminho de atuação que efetivamente proteja a população. Precisa informar corretamente, fornecer ampla segurança, diretrizes de saúde, segurança jurídica para que contratos sejam reavaliados evitando uma tragédia dos comuns onde todos saem perdendo. 4/9
Já BR mesmo em dias normais tem esfera grande de ação. Entrega cartas, protege indústria nacional do alho, padroniza contratos de seguro. Estaria mais próximo de um Estado Grande. Mas, apesar de grande, é fraco. Pois sequer é eficaz em resguardar direitos naturais do cidadão. 5/9
Epidemia apenas sobressalta a fraqueza desse Estado. Expectativas para ação do estado nacional BR é atuar em todas as áreas: gerir milhares de hospitais e cidades, preço de produtos, renda de dezenas de milhões. Na prática, não organiza bem nada disso. 6/9
O Estado Mínimo é um conceito filosófico, não existe na prática. Na prática, a utilidade do conceito é servir de baliza para avaliar quão distante se está do que seria o mínimo necessário para um Estado ser legítimo à luz da filosofia política liberal. 7/9
A legitimidade do Estado Mínimo depende de ser eficaz, forte, dentro do seu mínimo. Essa epidemia revela o fim do Estado Mínimo, ou revela que ainda não contamos sequer com o mínimo? A epidemia coloca a pergunta, não dá a resposta. Cada um vai se posicionar com suas razões. 8/9
Pouco me importa me posicionar no debate ideológico sobre isso. Comentei porque, como professor, incomoda ver tantos erros conceituais básicos. A epidemia permite ver tanto a falta de um estado grande em algumas áreas quanto a falta de um mínimo fornecido de forma eficaz. Fim 9/9
