As regras aprovadas para o auxílio emergencial de R$ 600
Você sabe quem tem direito, como solicitar esse auxilio emergencial? Tire essas e outras dúvidas. É só seguir a #thead 👇
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A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 26, um auxílio emergencial de R$ 600 por mês para trabalhadores autônomos, desempregados e microempreendedores de baixa renda.
🔎O POVO reuniu as regras sobre como ter acesso ao benefício.
🔎O POVO reuniu as regras sobre como ter acesso ao benefício.
Quem pode solicitar o auxílio?
Segundo o texto aprovado na Câmara, terá direito ao benefício quem for maior de 18 anos, não tiver emprego formal e não receber benefício previdenciário (aposentadoria) ou assistencial (como o BPC).
Segundo o texto aprovado na Câmara, terá direito ao benefício quem for maior de 18 anos, não tiver emprego formal e não receber benefício previdenciário (aposentadoria) ou assistencial (como o BPC).
Além disso, existem limites de renda para solicitação do auxílio. Não poderão receber o benefício pessoas cuja renda mensal total da família for superior a três salários mínimos ou que a renda per capita (por membro da família) for maior que meio salário mínimo
Que categorias de trabalhadores estão incluídas nesses critérios?
Poderão solicitar o benefício trabalhadores registrados como microempreendedor individual e trabalhadores por conta própria que contribuem de forma individual ou facultativa para o INSS.
Poderão solicitar o benefício trabalhadores registrados como microempreendedor individual e trabalhadores por conta própria que contribuem de forma individual ou facultativa para o INSS.
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Não poderão receber o auxílio trabalhadores com carteira de trabalho assinada e funcionários públicos, inclusive aqueles com contrato temporário.
Não poderão receber o auxílio trabalhadores com carteira de trabalho assinada e funcionários públicos, inclusive aqueles com contrato temporário.
Quem recebe Bolsa Família pode requisitar?
O novo auxílio aprovado pela Câmara não poderá ser acumulado com o Bolsa Família. No entanto, o beneficiário do programa poderá optar por receber o auxílio emergencial no lugar do Bolsa Família, já que o novo benefício tem valor maior.
O novo auxílio aprovado pela Câmara não poderá ser acumulado com o Bolsa Família. No entanto, o beneficiário do programa poderá optar por receber o auxílio emergencial no lugar do Bolsa Família, já que o novo benefício tem valor maior.
Será preciso estar no Cadastrado Único?
A ideia é que o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) seja usado para facilitar a liberação do benefício, mas o texto aprovado na Câmara não estabelece o cadastro como exigência para solicitar o auxílio.
A ideia é que o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) seja usado para facilitar a liberação do benefício, mas o texto aprovado na Câmara não estabelece o cadastro como exigência para solicitar o auxílio.
Como a renda será verificada?
A renda familiar considerada é a soma dos rendimentos brutos de familiares residentes no mesmo domicílio. Ela será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos no sistema. Os não inscritos farão autodeclaração por meio de uma plataforma digital
A renda familiar considerada é a soma dos rendimentos brutos de familiares residentes no mesmo domicílio. Ela será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos no sistema. Os não inscritos farão autodeclaração por meio de uma plataforma digital
Como o benefício poderá ser solicitado?
O governo federal deverá regulamentar como o benefício será concedido. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na última semana que a ideia é usar a Caixa Econômica Federal para operacionalizar a distribuição do auxílio.
O governo federal deverá regulamentar como o benefício será concedido. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na última semana que a ideia é usar a Caixa Econômica Federal para operacionalizar a distribuição do auxílio.
Existe limite de benefício por família?
Até duas pessoas por família poderão receber o benefício, limitando o auxílio a R$ 1.200 por núcleo familiar. No entanto, mulheres que sustentam suas famílias sozinhas poderão acumular individualmente dois benefícios.
Até duas pessoas por família poderão receber o benefício, limitando o auxílio a R$ 1.200 por núcleo familiar. No entanto, mulheres que sustentam suas famílias sozinhas poderão acumular individualmente dois benefícios.
Qual a duração do benefício?
A proposta aprovada estabelece duração inicial de três meses, havendo possibilidade de o governo prorrogar por mais três meses durante o período de enfrentamento emergencial do coronavírus.
A proposta aprovada estabelece duração inicial de três meses, havendo possibilidade de o governo prorrogar por mais três meses durante o período de enfrentamento emergencial do coronavírus.
Como fica o salário dos trabalhadores formais?
Nesta sexta-feira, 27, o Governo federal anunciou R$ 40 bilhões para pequenas e médias empresas pagarem salários. O pagamento será destinado por dois meses à folha de pagamento dos estabelecimentos.
Nesta sexta-feira, 27, o Governo federal anunciou R$ 40 bilhões para pequenas e médias empresas pagarem salários. O pagamento será destinado por dois meses à folha de pagamento dos estabelecimentos.
Saiba quais são as regras para o auxílio emergencial de R$ 600: bit.ly/3bwFmk6
