A fala do sr. Ives Gandra, dizendo que as Forças Armadas arbitram conflitos de competência entre poderes, é vergonhosa, antidemocrática e inconstitucional. Não tem NENHUM respaldo na Constituição. Uma das "análises" mais lamentáveis que já vi de um profissional do Direito
Qualquer novato em Direito Constitucional sabe que o órgão encarregado de dar a última palavra em questões jurídico-constitucionais é o Judiciário. Rui Barbosa já dizia isso em 1914, quando afirmou que o STF pode errar, mas tem a prerrogativa de "errar por último"
A fala de Ives Gandra é quase uma ameaça a ministros do STF que, na opinião dele, desrespeitam competências do presidente da República. Erros judiciais podem ocorrer, claro, mas a solução deve ser buscada dentro do sistema constitucional de recursos
A própria Constituição prevê o que J. J. Gomes Canotilho chama de "estados constitucionais de emergência". São a intervenção, o estado de defesa e o estado de sítio. Em todos, há participação conjunta dos poderes, no exercício de equilíbrio recíproco, ie, dos freios e contrapesos
A Constituição de 1988 NÃO dá às Forças Armadas a função de "poder moderador", como disse o sr. Ives Gandra. Isso existiu na Constituição Imperial de 1824, que o atribuiu ao imperador. Transplantá-lo para hoje e atribuí-lo às FA é uma aberração jurídica
Lamento muito que um jurista experiente e conceituado como o sr. Ives Gandra alimente de forma irresponsável e antidemocrática -- e SEM base constitucional -- teorias autoritárias que pretendem sobrepor as Forças Armadas à ordem constitucional e ao funcionamento dos poderes
As Forças Armadas são uma instituição legítima, respeitável e democrática da nação, mas sua atuação só se pode dar estritamente nos termos da Constituição e sujeitas ao poder CIVIL. Falar em "intervenção militar" não é outra coisa senão GOLPE de estado
O marechal Castello Branco falou das “vivandeiras alvoroçadas, vêm aos bivaques bolir com os granadeiros e provocar extravagâncias do Poder Militar”, ie, daqueles que provocam exercício ilegítimo, ilegal, da força militar. É isso o que fazem “teses” como a do sr. Ives Gandra
Correção: "bulir"
