Thread by @FrenteDemocrat

Além da reestruturação ministerial promovida por Bolsonaro já no primeiro dia de seu governo, a Medida Provisória 870 também traz outra série de mudanças preocupantes. O Matheus Pimentel do @NexoJornal resumiu em um excelente texto algumas delas: nexojornal.com.br/expresso/2019/…

1) Artigo 21: demarcação de terras indígenas e titulação de terras quilombolas passam a ser tarefas do Ministério da Agricultura.

Artigo 5º: a Secretaria de Governo terá entre suas tarefas “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar” ações no Brasil feitas por organismos

2) internacionais ou ONGs. Exemplos são missões de observação da OEA e campanhas de entidades ambientalistas e de direitos humanos.

Artigo 38: o Ministério da Justiça, comandado por Sergio Moro, ganhou uma estrutura que fazia parte do Ministério da Fazenda: o Coaf

3) (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). O órgão examina transações financeiras e encaminha às autoridades os casos suspeitos, a fim de combater crimes como lavagem de dinheiro.

4) Artigo 33: “para o cumprimento de suas competências, o Ministério da Educação poderá estabelecer parcerias com instituições civis e militares que apresentam experiências exitosas em educação”. O ministro Ricardo Vélez Rodríguez disse publicamente que as escolas municipais,

5) caso desejem, poderão se tornar “escolas cívico-militares”. A nova estrutura do Ministério conta com uma Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares.

Artigo 39: “A competência do Ministério do Meio Ambiente sobre florestas públicas será exercida em articulação com o

6) Ministério da Agricultura”. Saiu da alçada do MMA também a área de recursos hídricos (para a pasta do Desenvolvimento Regional) e o Serviço Florestal Brasileiro (para a Agricultura).