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Uma thread sobre como a LAI, a Lei de Acesso à Informação, vem desidratando (publicada na newsletter do TIB em uma época em que o presidente da República ainda não entrava em linchamento público de jornalistas reproduzindo fakenews, ou seja, o último sábado). Segue o fio. 👇
1. Xodó de jornalistas e pesquisadores, a LAI foi criada em 2011. Ela permite que você, o seu vizinho e qualquer cidadão brasileiro solicitem dados e façam questionamentos diretamente ao governo. E o melhor: sem ter que apresentar nenhuma justificativa para isso.
2. Ia tudo bem, ainda que com um problema aqui e outro ali até que pá. A Nova Era. Não é de hoje que a lei tem demorado mais a ser atendida – o governo Temer não era lá um entusiasta do acesso à informação –, mas da eleição para cá a coisa parece ter acelerado.
3. Trago três casos ocorridos aqui no TIB nos últimos 3 meses. Como toda lei, a garantia de que o texto será de fato cumprido envolve também uma boa dose de vontade política. Quando quem manda na casa não considera algo importante, transparência passa a ser só mimimi.
4. A @NayaraFelizardo, por ex, fez um pedido pela área específica da LAI do site da @prefeitura_the em 14 de dez. Dois meses depois (o prazo oficial é de 20 dias com + 10) –, ouviu q "a sua solicitação só poderia ser atendida com fundamentação do plausível para tal solicitação”.
5. Ou seja: queriam uma justificativa para acessar os documentos, algo que a lei não demanda. A fundamentação, no caso, é a própria lei, que no artigo 10 “proíbe o órgão de exigir justificativa para o pedido de informação”.
6. No dia 18 de fev, o @rafaelmmartins pediu ao @ItamaratyGovBr a lista de convidados e presentes à recepção que ocorreu após a posse de Bolsonaro, em 1º de jan. Ouviu três dias depois que informação era sigilosa assim como era sigilosa também a justificativa para tanto segredo.
7. Ele ainda foi orientado a checar o 2° parágrafo do artigo 24 da lei que diz que “as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República (...) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato.”
8. No que uma lista de convidados de um evento público colocaria em risco a segurança nacional, vc pode estar se perguntando. Nós tb. Rafa recorreu. Mais do msm. “Reitera-se que as razões particulares que justificam a classificação da informação são, elas mesmas, classificadas."
9. No caso da @cecillia, o Exército inventou a ‘resposta de Schrödinger’. Questionados sobre um lote de munição responderam que "não foram encontradas informações relativas aos lotes” e tb que “não possuem acesso à tramitação dos processos atrelados a eles”.
10. Como sabem então que está em segredo de justiça um lote que “não foram encontradas informações”? Rimos aqui quando Cecília retrucou pedindo acesso então a tudo o que não fosse sigiloso e recebeu em resposta que a sua solicitação representava uma “inovação recursal”.
11. A LAI mudou a lógica sobre como funciona o acesso à informação no Brasil, tirando dos funcionários do governo a prerrogativa de dizer o que valia ou não ir a público – e pensem aí o quão interessado esse governo está em controlar essas informações.
12. Sem ela, não teríamos txts como esse, da @amandafaudi, mostrando que a Nathália Queiroz, ex-assessora de Bolsonaro e filha do Queiroz, nunca pisou na Câmara, ou msm o txt do Estadão que mostra que o presidente e sua entourage abusaram dos gastos com cartões corporativos.
13. E não que ela sirva apenas para jornalistas! Muitas pesquisas acadêmicas só aconteceram por conta da LAI. Estão cortando o seu, o meu, o nosso acesso. Esse governo, vale lembrar, se elegeu pregando o fim da corrupção, mudança. Pois #ficaadica. Transparência é um bom começo.
