Thread by @aagencia_info

Que história é essa de que a ditadura militar não era uma ditadura?!

– Thread por @apyus

Candidato único em 1966, Artur da Costa e Silva foi eleito indiretamente por 294 votos em outubro. Assumiu a Presidência do Brasil em março de 1967, no mesmo dia em que passava a vigorar a Constituição originada pelo AI-4.

Sempre tratado pelos protagonistas como "revolução", o clima já não vinha bem desde o golpe de 1964, mas pioraria bastante em 1968.

Em fevereiro, durante um protesto estudantil, policiais militares assassinaram o estudante Edson Luís de Lima Souto.
memoriasdaditadura.org.br/biografias-da-…

Em junho, a Vanguarda Popular Revolucionária lançou um carro-bomba contra um quartel-general em São Paulo, matando Mário Kozel Filho – o grupo contava com uma militante chamada Dilma Rousseff.
oantagonista.com/brasil/exercit…

Algo que a direita hoje ignora: o acirramento de ânimos era alimentado por membros da oposição E entusiastas do governo. "Até o final de agosto de 1968, 29 bombas haviam explodido em São Paulo – 14 delas por ação da direita."
www1.folha.uol.com.br/folha/treiname…

O caso Para-Sar é um dos mais emblemáticos do terrorismo de Estado praticado pelos "revolucionários" de 1964. "O plano incluía a morte de 10 mil inocentes como justificativa para o sequestro e assassinato de 40 opositores ao Regime Militar."
aagencia.info/caso-para-sar-…

Mas a gota d'água seria o discurso de Márcio Moreira Alves em setembro. O deputado xingou o Exército de "valhacouto de torturadores", pregou um boicote ao 7 de Setembro e defendeu que as esposas dos militares fizessem um greve de sexo(!) até que a democracia fosse restaurada.

O regime militar quis processar o deputado, mas a Câmara negou-se a dar a licença necessária.

Foi nesse contexto que, na noite de 13 de dezembro de 1968, o Conselho de Segurança Nacional reuniu-se para discutir – após 20 minutos de leitura – o Ato Institucional elaborado pelo ministro da Justiça do Governo Costa e Silva.

A reunião foi aberta por Costa e Silva, que disse se considerar ainda "um legítimo representante da Revolução de 1964". Em outras palavras, aquele quinto ato constitucional era uma consequência direta do 31 de março tão celebrado pelos "revolucionários".

O vice-presidente foi o primeiro a opinar, e o único a discordar. Sobre o AI-5, Pedro Aleixo disse chegar "à sincera conclusão de que o que menos se faz nele é resguardar a Constituição".

Mais:

"As demais garantias constitucionais são de tal ordem suspensas, que nem os próprios tribunais poderiam realmente funcionar para preservar quem quer que seja".

E foi ainda mais claro:

"Pelo Ato Institucional, o que me parece, o que nós estamos é com uma aparente ressalva da existência dos vestígios de poderes constitucionais existentes (...) e instituindo um processo equivalente a uma própria ditadura."

Na sequência, Augusto Rademaker, ministro da Marinha, se pronunciou:

"Nós não temos que debater juridicamente, legalmente ou constitucionalmente a questão."

Magalhães Pinto, o ministro das Relações Exteriores, também viu no ato a consolidação de uma ditadura:

"Eu também confesso que realmente com este ato nós estamos instituindo uma ditadura. E acho que se ela é necessária, devemos tomar a responsabilidade de fazê-la."

Mas assumiu sentir vergonha:

"Eu devo lhe dizer que quando tomei a responsabilidade de deflagrar o movimento, não me senti tão constrangido como estou neste momento."

Delfim Netto, Ministro da Fazenda, foi além e sugeriu que o presidente pudesse legislar por decreto:

"Acredito que deveríamos dar a Vossa Excelência a possibilidade de realizar mudanças constitucionais."

Jarbas Passarinho, ministro do Trabalho, assim falou:

"Sei que a Vossa Excelência repugna, como a mim, e creio que a todos os membros deste conselho, enveredar para o caminho da ditadura pura e simples, mas parece que claramente é esta que está diante de nós."

E mais:

"Eu seria menos cauteloso do que o próprio ministro, quando diz que não sabe se o que restou caracterizaria a nossa ordem jurídica como não sendo ditatorial, eu admitiria que ela é ditatorial. Mas, às favas, neste momento, todos, todos os escrúpulos de consciência."

Leiam novamente:

"Às favas, neste momento, todos, todos os escrúpulos de consciência."

Costa Cavalcanti, ministro de Minas e Energia, pouco se importava:

"Acho que não se trata de discutir ou pensar de que estaremos em ditadura ou não. Mas sim, que é o fundamental, preservarmos a ordem, a segurança interna e, quem sabe, até a integridade nacional."

Hélio Beltrão, ministro do Planejamento, assim entendeu o AI-5 antes de assiná-lo:

"Um ato que formalmente parece atentar contra a ordem jurídica e as instituições democráticas."

Mas... Ponderou?!

"É necessário realmente assumir a responsabilidade de uma ditadura, mas a ditadura só será ditadura na medida em que os poderes excepcionais que estão sendo concedidos ao governo forem usados arbitrariamente, ditatorialmente."

Carlos Alberto Huet, brigadeiro chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, achava um suicídio demonstrar respeito à democracia:

"Considero um suicídio aceitarmos a situação tal qual ela se apresenta agora para demonstrarmos o nosso respeito à democracia."

Mas nem Costa e Silva levou a sério o argumento de Gama e Silva. Tanto que se viu obrigado a confessar:

"É com verdadeira violência aos meus princípios e idéias que adoto uma medida como essa."

Quando os integrantes do Conselho não concordavam que o AI-5 era uma continuação do 31 de março de 1964, viam no texto uma nova "revolução", ou um aprimoramento da primeira. E faziam isso conscientes que de consolidavam uma ditadura no Brasil.

Ao término da reunião, deram férias ao Congresso por tempo indeterminado, suspenderam o habeas corpus para crimes políticos e ampliaram a censura aos meios de comunicação.

O AI-5 deu origem ao período mais sangrento da ditadura militar hoje negada pelo presidente da República e seus aliados mais ideológicos. Só seria revogado em 13 de outubro de 1978, no Governo Geisel.

Na noite em que o AI-5 foi assinado, a expressão "revolução" e suas variações foram proferidas 121 vezes. Hoje, ela estranhamente está na agenda do Governo Bolsonaro. Mas essa outra thread a explica melhor.

https://twitter.com/apyus/status/1109593168008413184