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O estado é uma organização que pratica violações contínuas e institucionalizadas dos diretos de propriedade num determinado território.
Comandado por políticos e burocratas, o estado é uma instituição que se encontra na posição de soberano: i.e., de violador supremo dos direitos de propriedade.
Ser tributado é o mesmo que ser expropriado.
A tributação é extorsão, é roubo, é violência pura e simples.
Os “serviços públicos” podem ser ofertados de maneira mais eficiente e inovadora por entidades privadas que buscam o lucro e/ou que atuam filantropicamente.
“Tributação” significa “expropriação”.
“Inflação monetária” significa “expropriação”.
“Regulamentação burocrática” significa “expropriação”.
O imposto indireto (sobre o consumo) é o mais “justo”, pois TODOS, “ricos” e “pobres”, são expropriados da MESMA maneira.
O imposto direto (sobre a renda e o lucro) atrapalha e até mesmo inviabiliza o processo de poupança, investimento e acumulação de capital.
Se a tributação incide sobre o consumo, então tanto o “rico” quanto o “pobre” pagam o mesmo valor. Ambos são consumidores de um produto específico. Por exemplo, a camisa custou 50 reais para ambos. (A tributação já está incluída nos 50 reais.)
A aplicação de alíquota única (no imposto sobre a renda e o lucro) se chama de PROPORCIONALIDADE.
10% de 5 mil é 500; 10% de 100 mil é 10 mil.
A ideia de PROGRESSIVIDADE (alíquotas progressivas) é muito injusta.
Então, quanto mais alguém lucra servindo os consumidores, quanto mais alguém é bem-sucedido financeiramente, mais deve ser expropriado?
É assim que considero essa ideia de “justiça tributária”.
Como ressaltei antes, a tributação da renda e do lucro atrapalha e até mesmo inviabiliza o processo de poupança, investimento e acumulação de capital. Esse processo é NECESSÁRIO para o crescimento econômico.
O processo de poupança, investimento e acumulação de capital propicia abundância de BENS DE PRODUÇÃO, os quais permitem a existência de maior quantidade de BENS DE CONSUMO à disposição.
Isso é o que realmente significa “crescimento econômico”.
Keynesianos e marxistas acham que a única via existente de desenvolvimento está na expropriação praticada pelo estado (tributação; expansão artificial de crédito e inflação monetária; regulamentações burocráticas).
Keynesianos e marxistas acham que a expropriação estatal “magicamente” cria prosperidade.
A realidade é que toda a riqueza expropriada se perde no “buraco negro” burocrático estatal.
INFORMAÇÃO ADICIONADA (DOIS TUÍTES):
Quanto maior for a quantidade de bens de consumo disponíveis, menor será o preço deles.
Uma economia pujante é uma economia com grande produtividade; é uma economia que produz bens de consumo em quantidade e qualidade.
Por esse motivo a sua estrutura de capital (a sua estrutura produtiva; a sua estrutura de bens de produção) é tão importante.
(1) Os países desenvolvidos, como o próprio nome diz, possuem uma estrutura de capital muitíssimo mais desenvolvida que os países subdesenvolvidos (caso do Brasil). Eles ainda se beneficiam do processo de acumulação de capital que ocorreu no passado.
(2) Desigualdade não é sinônimo de pobreza.
Nos países desenvolvidos, os “pobres” em geral têm melhor padrão de vida que a “classe média” de países subdesenvolvidos.
(3) Os países desenvolvidos têm um histórico de valorização da segurança jurídica e da liberdade econômica (pouca intrusão de regulamentações burocráticas). Isso não se encontra em países subdesenvolvidos.
(4) Simplesmente não é possível praticar o modelo social-democrata (assistencialista) de países desenvolvidos em países subdesenvolvidos — os quais devem se desenvolver antes disso.
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