O problema da prisão em segunda instância nunca esteve relacionado à inelegibilidade do Lula. Em 2018, ele não pôde ser candidato por incidir no disposto do art. 1º, I, e, da LC 64/90, e não por estar preso.
Pela Lei de Inelegibilidades, Lula está inelegível desde a condenação pelo TRF4 e assim ficará até 8 anos depois do *cumprimento da pena*. É bastante tempo.
Mas o STF não pode flexibilizar a Lei da Ficha Limpa? Difícilmente. Primeiro, porque ela já foi analisada por meio da ADI 4578 e ADCs 29 e 30. Segundo porque, quando analisou a constitucionalidade da Lei, vigorava, na época, o entendimento atual sobre a presunção de inocência.
As Ações que discutiam a Lei da Ficha Limpa foram julgada em 2012 e, como todos já sabem, em 2012 o Tribunal entendia que a execução da pena só poderia ocorrer *depois* do trânsito. Ainda assim, considerou que a regra da LC 135 era constitucional.
Foram vários fundamentos, mas o mais importante é que a inelegibilidade não é uma sanção imposta, mas antes a adequação do sujeito aos critérios estabelecidos na Lei e na CF para disputar cargos políticos. Restringir capacidade eleitoral passiva =/= impor pena.
Em resumo: a única forma de Lula tornar-se inelegível é anular todo o processo do Triplex em razão da suspeição do Sergio Moro e esperar que o processo do sítio ou seja devolvido pro primeiro grau (por conta da ordem de alegações finais) ou não seja julgado pelo TRF.
Tornar-se elegível*
