O Brasil promulgou uma Lei contra as Fake News (Notícias Falsas). Embora poda parecer um ato positivo aparecem alguns questionamentos relevantes. Segue um fío maravilhoso... #SociedadeInfo
A Lei 13.834 tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. Sendo que o o delito de calúnia já existe na legislação, com essa lei aumenta significativamente sua pena de até 2 em prisão para até 8 anos se for con fins eleitorais. planalto.gov.br/ccivil_03/_ato…
E se eu só compartilho uma Fake News? Posso ser punido:"Incorrerá nas mesmas penas deste artigo quem, comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral, divulga ou propala, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído."
Então, não parece ruim, quais seriam os questionamentos?
1. Se já existe delito de calúnia (atribuição de pena o infração) por que não foi suficiente para parar as Fake News (FN)?
2. Esta lei pode ser utilizada pelos partidos políticos para ameaçar a quem não concorde con eles.
1. Se já existe delito de calúnia (atribuição de pena o infração) por que não foi suficiente para parar as Fake News (FN)?
2. Esta lei pode ser utilizada pelos partidos políticos para ameaçar a quem não concorde con eles.
3. O delito deveria ser cometido no âmbito público já que no privado sería impossível de fiscalizar. O grupo de whatsapp da minha família é público ou é privado? E o grupo da galera da academia? E o grupo dos migos? Meu Facebook com cadeado é público ou privado?
4. Vc recebe uma FN do seu candidato adversário e vc quer concordar e compartilha. Pra que seja crime vc deve atribuir "a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente". Vc sabia se era certo (inocente) ou não antes de compartilhar?
As soluções as FN e desinformação devem vir da mão de diferentes aproximações não apenas legislativa. Como veremos no excelente TCC a apresentar amanhã por um aluno do CIN da @UFSC, entre essas soluções a educação, competência em info e os algoritmos jogam um papel bem forte. FIM
