1/25. Fio mensal sobre o RAF. Neste mês, tratamos de PIB, crédito, conjuntura fiscal e dados fiscais controversos do relatório de avaliação orçamentária do 5º bimestre + decreto 10.136.
2/25. Contexto Macro. PIB do terceiro tri acumulado em 4 períodos está crescendo a 1%. Pelo lado da demanda, consumo das famílias (+1,1 p.p.) e formação bruta de capital fixo (+0,5 p.p.). Exportações líquidas c/ contr. negativa (-0,5 p.p.). Na oferta, indústria ainda parada.
3/25. Para 2020, o crescimento de 2,2% previsto pela IFI será integralmente explicado pela demanda interna. A recuperação do mercado de trabalho é lenta, mas persistente. Informalidade ainda preocupa bastante.
4/25. Saldo de empréstimos do BNDES, em out/19, ficou R$ 47 bi menor ante 2018. Movimento foi + do que compensado por alta do crédito livre/PJ, cujo estoque avançou R$ 76 bi. Isso s/ mencionar o movimento no mercado de capitais, como lembrou o Prof Rocca (FEA/USP) após ler o RAF.
5/25. Spreads estão resistindo. No caso das PJs, crédito livre, estão em 12,3% ante 12,8% em out/18. Para pessoas físicas, nos recursos livres, 43,9% em out/19 ante 43% no mesmo mês de 2018. Comprometimento da renda das famílias com serviço da dívida está em 20,6%.
6/25. Tx de desemprego ficou em 11,6%, em outubro, mantendo ritmo gradual de queda. Mais gente na força de trabalho explica parte da queda lenta. O ingresso de pessoas na força de trabalho indica que acreditam na possibilidade de encontrar emprego com menos dificuldade (gráfico). 
7/25. Dados de inflação não preocupam, a não ser pelo conhecido problema da carne, que afetou fortemente o item "alimentação e bebidas", como se pode ver na tabela extraída do RAF. Expectativa Focus para 2019 é 3,75% ao ano.
8/25. Conjuntura Fiscal. Fraqueza da atividade ainda explica desempenho cambaleante da arrecadação. O que vai salvar a lavoura, em 2019, é o petróleo (receitas de outorga dos leilões de outubro e novembro).
9/25. As despesas discricionárias estão em R$ 81,2 bilhões, de janeiro a outubro, queda de 17% ante ao mesmo período do ano passado. As obrigatórias não mostram qualquer sinal de redução, como se pode ver na tabela do RAF, em % do PIB.
10/25. No gráfico 19 do RAF, veja a evolução das principais despesas obrigatórias - previdência, pessoal - em relação ao desempenho dos investimentos.
11/25. Em % do PIB, despesas primárias do governo central apresentam leve queda e receitas estão estacionadas. O gráfico dos dados acumulados em 12 meses é bastante elucidativo. Despesas em 19,5% e receitas em 17,9% do PIB. Déficit ainda demorará a desaparecer.
12/25. Para o setor público consolidado, que inclui estatais e estados e municípios, o déficit primário e a conta de juros seguem melhorando. No gráfico, a composição das duas séries resulta em déficit nominal de 6,4% do PIB, ainda elevado.
13/25. Dívida bruta do governo geral, no conceito do @BancoCentralBR, encerrou outubro a 78,3% do PIB. As devoluções do BNDES estão amainando a trajetória da dívida. Mantida a política de antecipação, nos próximos anos, haveria fôlego importante nas contas públicas.
14/25. Custo médio da dívida, tanto do estoque quanto das novas emissões, diminuiu consideravelmente nos últimos períodos, em linha com a queda da Selic. Este é o fator central a explicar a melhora das contas públicas. Sua manutenção depende da continuidade das reformas.
15/25. Orçamento. Na seção de orçamento, falamos do relat. de avaliação do 5º bi e dos decretos de contingenciamento. Enquanto o relatório indica déficit de R$ 115 bi (24 bi aquém da meta), o governo declara que encerrará 2019 com R$ 80 bi ou menos.
16/25. Para entender o que está ocorrendo, é preciso compreender a lógica do processo orçamentário no Brasil. Aprova-se a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ao longo do ano, revisão de projeções podem abrir espaço para "descontingenciamentos" de gastos discricionários.
17/25. No relatório de avaliação orçamentária do 5º bimestre, o governo afirmou que haveria uma sobra de R$ 24 bilhões em relação à meta de primário, mas que esse espaço não poderia ser utilizado em razão do teto de gastos. O mesmo relatório indica "folga" de R$ 10 bi no teto.
18/25. O decreto nº 10.136, editado após o relatório do 5º bimestre, incorporou o espaço fiscal projetado em ampliação de limites de despesas discricionárias, contrariando o que foi dito a respeito de não haver espaço no teto.
19/25. Percebemos que o governo mantém uma gordura nas projeções de despesas obrigatórias. Pessoal está R$ 6 bi acima do que deve encerrar o ano e despesas obrigatórias c/ controle de fluxo, R$ 8,1 bi.
20/25. Isso sem mencionar que o Sec. Mansueto vem falando em empoçamento de despesas de "15 a 20 bi", mas o relatório não contempla essa contenção na projeção de gasto discricionário, fazendo a projeção de discricionárias ficar acima do que acabaremos observando no fim do ano.
21/25. O quadro a seguir mostra a evolução das despesas projetadas pelo governo nos decretos de contingenciamento editados ao longo deste ano. O primeiro da tabela reflete a situação da própria LOA.
22/25. Na tabela abaixo, observa-se que, pela situação do decreto 10.136, a despesa ficaria mais de R$ 25 bi acima do que se previa na avaliação do relatório extemporâneo de novembro. Contudo, esse gasto precisaria "caber" no teto. No primário, como mostramos, ele caberia.
23/25. As despesas adicionais em relação ao nível de discricionárias previsto na LOA estão sendo gestadas no Congresso, Ontem à noite, foram aprovados mais de duas dezenas de chamados PLNs, que ampliam a despesa em diversas áreas. Veja a página 45 do RAF com a lista completa.
24/25. Agora que foram aprovados, o governo precisará mostrar como encaixará esses gastos novos nas contas mais atuais, isto é, as apresentadas no relatório do 5º bimestre. Construímos uma tabela simulando o que seria a situação do teto, segundo o governo e segundo a IFI.
25/25. Se houver revisão da despesa obrigatória e consideração do empoçamento, os gastos novos caberiam no teto. Contudo,não se sabe se o gov. procederá assim. Pela IFI,há R$ 21,5 bi de folga. De todo modo, gastos novos afetam o primário. Ministro tinha prometido menos de 80 bi.
** Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) completo aqui - www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream…
