Moro diz que “se posicionou pelo veto ao juiz de garantias” no pacote anticrime, mas Bolsonaro manteve proposta de Freixo, que afasta do julgamento juízes que analisam pedidos e atos referentes à investigação criminal, como Bretas, Fachin e o do caso Queiroz. Jair cruzou a linha.
“Sempre serei fiel a esses ideais e a vocês”, disse Sergio Moro ao ser eleito uma das 50 personalidades do ano pelo Financial Times, referindo-se ao combate à corrupção. Jair Bolsonaro, ao sancionar “juiz de garantias”, criando, na prática, uma quinta instância, traiu esse ideal.
Bolsonaro também sancionou proibição de delatores revelarem crimes sem “relação direta com os fatos investigados”, impedindo que crimes não conhecidos pela autoridade, mas conhecidos por delatores, sejam apurados e punidos. A omertà - pacto mafioso de silêncio - vai virando lei.
Bolsonaro ainda sancionou jabuti que pode dificultar prisão preventiva de corruptos, já que agora precisa haver “perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado”, o que pode restringir medida a bandidos violentos. Não há indulto de Natal a presos, mas sim presentes aos soltos.
