Saiu a decisão na ADI 6298, sobre o tal "juiz das garantias": a nova figura foi tida como constitucional, está plenamente mantida no ordenamento jurídico brasileiro e SERÁ IMPLEMENTADA; houve suspensão apenas por seis meses para organizar a execução.
Mas eu não era "histérico"?
Mas eu não era "histérico"?
Quando eu analisei a Lei 13.964/2019 sob a perspectiva jurídica, mostrando os problemas que ela traria para a persecução penal, houve quem dissesse que era uma "análise inútil" e uma "histeria", pois a Lei seria suspensa ser inconstitucional. Isso era "jogo manjado", diziam.
Na decisão, aponta-se justamente que as críticas se concentraram na execução da Lei (como se isso fosse o maior problema), mas ele superou isso fácil. Eu, ao contrário, sempre insisti que os problemas reais da Lei eram as armadilhas jurídicas. Mas não leram, bem deram atenção.
O mundo do Direito é uma coisa diferente: não é só "não dá pra executar", "vai ser suspenso". Tudo tem de ser visto em conjunto; por isso analisei os problemas reais da Lei, seu labirinto, e os apontei. Foi mais fácil, contudo, ignorar o problema como mais uma "treta de Twitter".
Até esse momento, então, a Lei será implementada, com todos os seus problemas REAIS e GRAVES intocados.
Meu artigo fica como testemunho de que dei o alerta na época.
Espero que nossa direita aprenda que uma análise intelectual é diferente de torcida.
brasilsemmedo.com/o-inquerito-di…
Meu artigo fica como testemunho de que dei o alerta na época.
Espero que nossa direita aprenda que uma análise intelectual é diferente de torcida.
brasilsemmedo.com/o-inquerito-di…
E torçamos para que ocorra uma solução futura desse problema (por outra Lei, talvez; ou de outro modo). Espero que já alguém já esteja trabalhando nisso.
O jogo não está perdido. Deus é conosco. Vamos em frente, mesmo com as pedras e os tropeços.
O jogo não está perdido. Deus é conosco. Vamos em frente, mesmo com as pedras e os tropeços.
