Thread by @DeboraFreirec

Efeitos contracionistas da PEC Emergencial?O impacto da incerteza do pagamento de salários do setor público na economia brasileira.
Fizemos um estudo no NEMEA-Cedeplar pra avaliar os potenciais impactos econômicos da PEC Emergencial.
Segue o fio.
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A Nota Técnica pode ser acessada em: pesquisas.face.ufmg.br/nemea/2020/02/…
O estudo tem autoria de @edsonpaulodomin @DeboraFreirec Aline Magalhães e Thiago Simonatto.

A PEC emergencial enviada pelo governo ao Congresso prevê o corte em até 25% dos vencimentos e das horas de trabalho do funcionalismo público, se necessário, dada a situação de déficits fiscais e a dificuldade de cumprimento da regra do teto de gastos nos próximos anos.

A análise meramente fiscal da PEC desconsidera outros impactos, tão ou mais relevantes, dessa política. O debate e as decisões de políticas públicas precisam ser qualificados com estudos amplos e com rigor metodológico e empírico.

O sistema econômico é interdependente, de forma que quaisquer medidas de política econômica devem ser avaliadas pelo seu impacto em diversas dimensões economicas: renda, consumo, emprego, preços e desigualdade.

Os economistas têm estudado os efeitos de riscos e incerteza sobre a decisão de consumo das famílias. Dentre as respostas a incertezas nos rendimentos está a possibilidade de uma atitude de precaução das famílias, que pode se materializar em redução de consumo.

Um efeito adicional de incerteza sobre a renda de servidores públicos pode trazer um elemento adicional de obstáculo para a recuperação econômica, que é um dos objetivos da própria PEC.

Para analisar o efeito possível de retração de consumo dos servidores públicos, e traçar seu impacto na economia brasileira, utilizamos um modelo econômico de simulação trimestral desenvolvido no NEMEA-Cedeplar da UFMG.

A estratégia empírica que adotamos assume que o corte de salários do funcionalismo público implica redução de consumo. Esse choque negativo de consumo impacta as diversas dimensões da economia: produção, emprego, renda, preços e a própria arrecadação de tributos.

O setor da Administração Pública pagou cerca de 220 bilhões de reais em salários, 12% do total de salários pagos, em 2018, no Brasil. Testamos três cortes de consumo das famílias de servidores públicos: 5%, 10% e 25%.

Nossos resultados indicam que o PIB pode recuar de -1,4% (corte de 25%) a -0,30% (corte de 5%) como efeito de curto prazo desse tipo de política, em relação a um cenário sem essa política.

Ao longo dos trimestres seguintes, há ajustes que levam a impactos (queda) menores. Mas, no médio prazo, o impacto negativo é permanente se a medida não for revertida: -1% para corte de 25% e -0,2% para corte de 5%.

O emprego também cai no CP, seguido de um ajustamento. Os salários se ajustam aos choques e o emprego volta ao patamar pré-choque. No CP (6 meses), há queda de emprego.A situação atual do país, com elevada tx de desemprego, não recomenda que uma pol. desse tipo seja efetivada.

Há efeito heterogêneo do corte de consumo sobre os setores, penalizando os serviços (ligados ao consumo doméstico). Destacam-se as perdas em Edificações, Transporte de Passageiros e Telecomunicações.

A redução na remuneração de servidores, e, consequentemente, da jornada de trabalho, pode ter impacto na oferta de serviços públicos, como saúde e educação, que atendem em maior proporção a população de baixa renda.

Assim, a PEC pode tb ter efeitos regressivos sobre o bem-estar da população, afetando com maior intensidade os mais pobres.Redução da provisão de serviços públicos implicaria aumento da desigualdade no LP,como sugerido por estudo tb desenvolvido no NEMEA. pesquisas.face.ufmg.br/nemea/wp-conte…

A agenda de reformas precisa estar associada à preocupação em minimizar os impactos contracionistas, dada a letargia na recuperação econômica. E também no bem-estar da pop. mais vulnerável e na abissal desigualdade. Desconsiderar esses elementos seria contraproducente no LP.