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Urgente: tive acesso há pouco à decisão do ministro Fux de suspender a investigação contra Queiroz e outros assessores da família Bolsonaro. Ele foi provocado pela defesa de Flávio Bolsonaro. Aos pontos:
1. A defesa alega que o MP do Rio usurpou a competência do STF para decidir quais casos julgar após a mudança na regra do foro privilegiado. Como se sabe, o Supremo decidiu que o foro passaria a valer apenas para crimes cometidos durante e em razão do mandato.
1.1. A defesa sustenta, e Fux concorda, que cabe ao STF decidir, caso a caso, se o foro existe ou não. Ou seja, e esse ponto é controverso, o caso - qualquer caso semelhante - teria que subir antes ao STF, mesmo que volte em seguida para as instâncias inferiores.
1.2. A defesa alega, e Fux concorda, que o MP do Rio pediu diligências quando Flávio já havia sido diplomado. Portanto, de modo potencialmente ilegal, sem supervisão jurisdicional.
2. Um segundo argumento da defesa, bem mais controverso, mas muito mesmo, diz respeito ao suposto constrangimento ilegal do MP do Rio ao utilizar informações do COAF sem antes pedir a quebra de sigilo bancário dos envolvidos. (O compartilhamento costuma prescindir de quebras.)
3. A defesa também sustenta que a investigação já deveria ter sido distribuída no TJ do Rio.
4. Fux, como disse, concordou com a possível usurpação da competência do STF e, como consequência, decidiu suspender a investigação até o encerramento do plantão judiciário e o encaminhamento do caso ao relator no Supremo.
5. É importante frisar que a defesa pede a declaração da ilegalidade das provas já obtidas pelo MP do Rio - e que esse ponto será analisado pelo relator.
Comentário: como todo caso criminal relevante no Brasil, o de Queiroz foi parar no STF. Que terá mais um tema difícil para enfrentar logo na volta do recesso. Apesar dos argumentos da defesa, o caso, à primeira vista, parece juridicamente simples - embora politicamente tóxico.
A decisão de Fux, que causará vasta controvérsia: 
