Thread by @pfnery

A fake news da vez é que o governo desviou R$ 600 bilhões da Previdência, por meio de um simples decreto, inclusive para pagar a dívida. Mais uma vez a pegadinha é o termo "Seguridade"

É o Decreto 9699. Ele é baseado na reorganização ministerial (MP 870) e na LDO (Lei 13707)

Os anexos têm centenas de páginas com o rearranjo. Vale lembrar que o orçamento desse governo foi aprovado pelo governo anterior.

Não prejudica pagamento de benefícios previdenciários. O art. 167, XI, da Constituição veda o uso das contribuições do INSS para qualquer outro fim.

Como o resultado do RGPS, o resultado da Seguridade e o próprio resultado primário são amplamente deficitários, não vejo como falar em desvio do dinheiro da Previdência ou da Seguridade, inclusive para pagar dívida.

Isto é, apesar de qualquer remanejamento ao longo do ano, a Previdência é coberta pela Seguridade, a Seguridade é coberta pelo orçamento fiscal, e o primário é coberto pela dívida. Qualquer coisa que sai volta em proporção bem maior.

Por fim, nunca é demais lembrar que Seguridade é Saúde+Assistência+Previdência. Não sei quando virou normal considerar sinônimo de Previdência: as outras áreas me parecem mais carentes e suas despesas de caráter mais progressivo.

Do orçamento da Seguridade, tivemos o fim do Ministério do Trabalho (FAT) que foi para outras pastas. Não sei se algo mudou também com o Desenvolvimento Social virando Cidadania junto com Esporte e Cultura.

Venhamos e convenhamos que a ementa do decreto foi um convite à confusão. Os "diversos órgãos do Poder Executivo Federal" também pertencem aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Ou entendi errado?