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1. Contadora condenada criminalmente por maquiagem contábil na campanha eleitoral para Governador de Goiás em 2006 é servidora comissionada do TCE-GO e trabalha na área de fiscalização de contas dos gestores públicos. Quer saber mais? Leia essa thread.
2. O Jornal Opção publicou notícia intitulada “Na mesma sentença de Alcides Rodrigues, contadora é condenada a 5 anos e 9 meses de prisão” (jornalopcao.com.br/ultimas-notici… ).
3. Na notícia, lê-se que a contadora foi “condenada a 5 anos e 9 meses de prisão” e que ela era “responsável por fazer a regularização de valores na contabilidade, de modo a simular fluxos de importâncias, tornando-as, aparentemente, legítimas.”
4. A contadora é irmã de Antônio Faleiros Filho, que foi Presidente do PSDB, Deputado Federal e Secretário estadual de Saúde, além de ter ocupado vários outros cargos durante os governos de Marconi Perillo Perillo portal.al.go.leg.br/noticias/ver/i…
5. A contadora condenada, segundo notícia do jornal, “cuidava do direcionamento de receitas e despesas, além do preenchimento de documentos fiscais, não só para a agremiação partidária, como também para vários candidatos”.
6. Ela é servidora comissionada no TCE-GO e é responsável por fiscalizar as prestações de contas dos gestores, até então nomeados por aquele grupo de poder que ela ajudou a maquiar a contabilidade.
7. Em busca no Diário Oficial do Estado de Goiás (DOE-GO), encontrei a nomeação da contadora condenada em cargo em comissão do Poder Executivo goiano no Suplemento do DOE-GO de 22.09.2011 (diariooficial.abc.go.gov.br/portal/visuali… ).
8. A exoneração dessa contadora do cargo comissionado do Poder Executivo foi publicada no Suplemento do DOE-GO de 09.09.2011 (diariooficial.abc.go.gov.br/portal/visuali… ); antes, porém, tomou posse em cargo comissionado no TCE-GO em 17.08.2011.
9. A contadora saiu do Poder Executivo (Gov. Marconi Perillo) e foi para o TCE-GO na época em que o Presidente era o Conselheiro Edson José Ferrari, gravado dizendo dever tudo ao governador e o governador dizendo: “nós somos uns pelos outros” ( )
10. Embora eu tenha procurado, não encontrei no DOE-GO a nomeação da contadora para o cargo em comissão no TCE-GO (diariooficial.abc.go.gov.br/buscanova/#/p=… ). Se alguém souber da informação, agradeço.
11. Em 2013, o MPC-GO questionou a existência de comissionados na área-fim, pois na área de controle e fiscalização somente podem atuar servidores efetivos, ou seja, concursados (Processo nº 201300047002336: www2.tce.go.gov.br/ConsultaProces… )
12. O TCE-GO, quase 6 anos depois, julgou a representação, permitindo a continuidade desses comissionados na área de fiscalização e controle. Sobre minha manifestação oral em sessão plenária , a partir de 1:00:08.
13. A título de comparação, TCU e Receita Federal não possuem servidor puramente comissionado na área de controle e fiscalização, pois a CF/88 não permite.
14. Diante desses acontecimentos, o TCE-GO parece ser uma casa de abrigo de parentes de políticos e de pessoas ligadas a eles, deixando de ser órgão imparcial de controle e fiscalização das contas públicas.
15. Possível falta de imparcialidade na fiscalização e controle das contas públicas parece explicar o porquê de o Estado de Goiás ter decretado calamidade fiscal, mas ainda assim o TCE-GO possuir entre os tribunais de contas um dos menores quantitativos de condenações do Brasil.
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