, 15 tweets, 6 min read Read on Twitter
1. Hoje, farei uma thread para lembrar a fala do novo Presidente do TCE-GO em 23.01.2019 à TV, prometendo adotar novas práticas, mas que em matéria do dia 30.04 fala em segurança jurídica a servidores que ingressaram sem concurso público após a CF/88 (g1.globo.com/go/goias/notic… ).
2. Em 15.01.2019, publicou-se matéria na TV sobre representação do MPC-GO, que questionou todo o quadro de comissionados do TCE-GO nominado como Quadro Suplementar em Extinção (QSE): globoplay.globo.com/v/7300070/.
3. Pouco tempo depois, precisamente em 23.01.2019, o G1 fez nova matéria sobre o tema, nessa feita intitulada “Tribunal de Contas exonera servidores em Goiás”: globoplay.globo.com/v/7323602/
4. Na matéria acima, o Presidente do TCE-GO afirmou, a partir dos 53”: “Eu pretendo fazer uma análise profunda da nossa folha de pagamento aqui do tribunal... verificar se tem alguma questão (irregular)... a Administração não vai tolerar e vai afastar” globoplay.globo.com/v/7323602/
5. No mesmo dia em que a matéria foi veiculada no G1, o TCE-GO – órgão de "controle externo" - reiniciou o recadastramento dos seus servidores, para saber quem eles são, quantos são, o que fazem etc.: portal.tce.go.gov.br/-/recadastrame…
6. Apesar de o prazo para recadastramento ter terminado há quase 2 meses e o Presidente do TCE-GO ter dito há mais de 3 meses que faria mudanças, a situação no TCE-GO até agora é a seguinte:
7. Na página eletrônica de acesso à informação do TCE-GO, nenhuma alteração, continuando praticamente impossível saber quantos são os servidores, quem eles são, onde estão lotados, quanto recebem, o que fazem...
8. Embora sem qualquer mudança em sua página eletrônica, no âmbito interno do TCE-GO, p.ex., os painéis eletrônicos nos corredores do TCE-GO informam que a Médica-Pediatra Elídia Célia Santillo trabalha 04 horas por dia no TCE-GO (FOTO ABAIXO).
9. Para trabalhar 04 horas por dia, ela ocupa o cargo em comissão “Assessor de Assuntos Contábeis, Financeiros, Jurídicos e Orçamentário” e recebe uma remuneração de mais de R$ 26 mil por mês (FOTO ABAIXO): ggp.tce.go.gov.br/Atribuicoes/De…
10. Ocupando o cargo em comissão “Assessor de Assuntos Contábeis...”, mas exercendo a função de médica-pediatra -, a servidora ainda teve seu salário artificialmente aumentado, pois trabalha apenas 04 horas. Veja que o TCE-GO tem ciência e defende essa situação (FOTO ABAIXO):
11. A propósito do desvio de função, o Superior Tribunal de Justiça reputa tal prática como ato de improbidade administrativa, como se pode ver no RECURSO ESPECIAL Nº 1.505.360 – SE (Foto Abaixo): ww2.stj.jus.br/processo/revis…
12. Além disso, a servidora comissionada – irmã de conselheira do TCE-GO – possui outro irmão comissionado no TCE-GO, o senhor Virgínio Santillo Netto, que, em fevereiro de 2017, recebeu uma remuneração acima de R$ 17 mil. (FOTO ABAIXO): ggp.tce.go.gov.br/Atribuicoes/De…
13. Segundo a Súmula Vinculante nº 13 do STF, o nepotismo é prática vedada pela Constituição Federal vigente: stf.jus.br/portal/jurispr… (FOTO ABAIXO)
14. Veja que o STF já se manifestou por diversas vezes sobre situações que configuram nepotismo, inclusive em caso semelhante e também relativo ao próprio TCE-GO, como se pode verificar na RCL 18.116 (portal.stf.jus.br/processos/down… ) (FOTO ABAIXO):
15. Em resumo, a transparência ainda não chegou ao TCE-GO, o nepotismo e o desvio de função permanecem e alguns comissionados ainda são agraciados com carga horária de trabalho reduzida (ou duplicado o salário, como se queira). Com a palavra, o órgão de "controle" @TCEGO.
Missing some Tweet in this thread?
You can try to force a refresh.

Like this thread? Get email updates or save it to PDF!

Subscribe to Fernando Carneiro
Profile picture

Get real-time email alerts when new unrolls are available from this author!

This content may be removed anytime!

Twitter may remove this content at anytime, convert it as a PDF, save and print for later use!

Try unrolling a thread yourself!

how to unroll video

1) Follow Thread Reader App on Twitter so you can easily mention us!

2) Go to a Twitter thread (series of Tweets by the same owner) and mention us with a keyword "unroll" @threadreaderapp unroll

You can practice here first or read more on our help page!

Follow Us on Twitter!

Did Thread Reader help you today?

Support us! We are indie developers!


This site is made by just three indie developers on a laptop doing marketing, support and development! Read more about the story.

Become a Premium Member ($3.00/month or $30.00/year) and get exclusive features!

Become Premium

Too expensive? Make a small donation by buying us coffee ($5) or help with server cost ($10)

Donate via Paypal Become our Patreon

Thank you for your support!