Thread by @LucasdeAragao

THREAD: Passo a passo no Plenário!

Chegou o dia e o regimento é complicado. Pegue um café pq nessa longa thread vou explicar o passo a passo da PEC da Previdência no Plenário.

1. Antes da abertura, oposição deve pedir retirada de pauta, votação nominal do pedido precedente e adiamento da discussão por até dez sessões. A aprovação ou rejeição necessita de maioria simples (maioria de votos, desde que presente a maioria absoluta: 257 deputados).

2. Como estratégia o governo pode se antecipar e propor a retirada de pauta para rejeitar o pedido. Com isso, a Mesa considera prejudicados os requerimentos da oposição sem nem mesmo submetê-los a voto, por entender que se o plenário manteve pauta é porque deseja vota-la.

3. A inscrição para debater a matéria não possui limite. Cada deputado pode falar p/ 5 min. A discussão pode se estender até o fim da lista de deputados inscritos.

4. Porém, o governo pode propor o encerramento da discussão antes do término da lista, após 4 deputados (2 a favor e 2 contra) terem discutido o assunto. Esse requerimento também é aprovado por maioria simples. Até o fim da discussão podem ser apresentados destaques.

5. Encerrada a discussão, passa-se à votação. A partir desse momento, a Mesa não admite mais a apresentação de destaques, simples (individuais) ou de bancada. Em seguida, vota-se a admissibilidade dos destaques simples, geralmente em bloco, sendo todos rejeitados.

6. Passa-se então à votação do texto-base, ressalvados os destaques (de bancada). Para ser aprovado, o texto necessita alcançar 308 votos favoráveis em votação nominal pelo sistema eletrônico.

7. Aprovado o texto principal, passa-se à votação dos destaques de bancada, concedidos aos partidos ou blocos em número proporcional ao tamanho das bancadas. No total, pela atual configuração dos blocos e partidos, são possíveis 34 destaques.

8. Da mesma maneira, os destaques necessitam alcançar 308 votos para aprovação, todos em votação pelo sistema eletrônico. Com a votação dos destaques, conclui-se o primeiro turno.

9. O intervalo entre primeiro e segundo turno é de 5 sessões, prazo para que a Comissão Especial elabore e aprove a redação para a nova rodada de votação. Da mesma maneira, tal prazo pode ser suprimido mediante aprovação, por maioria simples, de requerimento com tal finalidade.

10. Aberta a discussão, esta pode ser encerrada pelo término da lista ou mediante a aprovação de requerimento com essa finalidade, havendo a matéria sido discutida por, no mínimo, quatro oradores (dois contra e dois a favor).

11. Hora do voto. Nessa rodada de votação não se admitem novas emendas aglutinativas. Com isso, vota-se unicamente a redação do segundo turno, ressalvados os destaques. Antes, porém, vota-se primeiro a admissibilidade dos destaques simples.

12. Aprovado o texto em segundo turno, procede-se à votação dos destaques de bancada. No entanto, não se admite a apresentação de destaque que inverta o sentido do texto ou o modifique substancialmente.

13. Dessa forma, são aceitos apenas destaque supressivos (que retiram partes do texto) e desde que as exclusões propostas possam se ajustar e a redação mantenha sentido completo. Com a votação dos destaques, conclui-se o segundo turno.