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NO AR. Bolsonaro e oposição citam dados errados ao discutir reforma da Previdência. aosfatos.org/noticias/bolso…

FALSO. "Se a reforma passar, a Previdência sai da Constituição. É o fim da garantia de nosso direito à aposentadoria", postou no Twitter o @ptbrasil. A reforma não mexe no direito social à aposentadoria, previsto no artigo 6º da Constituição.

@ptbrasil Se o texto atual da reforma da Previdência for definitivamente aprovado e sancionado, critérios para obtenção e cálculo de aposentadorias e benefícios, como idade mínima e tempo de contribuição, sairão do texto constitucional e passarão a ser definidas por lei complementar.

@ptbrasil Isso porque mudanças na Constituição exigem votos de ⅔ dos parlamentares e a aprovação de leis requerem apenas maioria simples.

@ptbrasil Hoje, as regras para requisição e cálculo de benefícios previdenciários são definidas pelos artigos 40, que trata da aposentadoria de servidores públicos, e 201, que define o escopo do RGPS (Regime Geral de Previdência Social).

@ptbrasil Porém, não houve alterações no artigo 6º da Constituição, que define a Previdência como um direito social de todo brasileiro. A garantia de que a aposentadoria pague ao menos um salário mínimo, determinada pelo inciso 2 do artigo 201º, também não foi modificada.

@ptbrasil IMPRECISO. "Por conta do orçamento impositivo, o governo é obrigado a liberar anualmente recursos previstos no orçamento da União aos parlamentares (...). Estamos apenas cumprindo o que a lei determina e nada mais", tweetou @jairbolsonaro, mas não é bem assim.

@ptbrasil @jairbolsonaro Ao responder críticas de que a liberação de emendas parlamentares servia para garantir votos favoráveis à reforma, Bolsonaro acerta ao dizer que o governo é obrigado por lei a repassar os recursos: dos R$ 10,5 bilhões previstos este ano, R$ 4,5 bilhões foram empenhados até agora.

@ptbrasil @jairbolsonaro O presidente omite, porém, que as verbas empenhadas em julho privilegiaram deputados de partidos de centro-direita e direita, que sinalizavam resistência à reforma, contrariando o que diz a LDO 2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

@ptbrasil @jairbolsonaro A LDO prevê que o repasse deve ser feito de "forma igualitária e impessoal" e não pode ser usado "para influir na apreciação de proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional". Dados sobre a liberação dos recursos sugerem que o governo descumpriu essas regras.

@ptbrasil @jairbolsonaro Um levantamento da BBC Brasil com informações da ONG Contas Abertas mostra que o governo Bolsonaro liberou R$ 2,5 bilhões em emendas nos cinco primeiros dias de julho, período decisivo na tramitação da reforma na Câmara, e beneficiou mais o Centrão e partidos de direita.

@ptbrasil @jairbolsonaro Dos dez parlamentares que mais receberam emendas nos primeiros seis meses de 2019, nenhum é da oposição. Já o valor empenhado pelo governo em julho foi superior ao acumulado de todo o primeiro semestre. Leia mais: aosfatos.org/noticias/bolso…

@ptbrasil @jairbolsonaro EXAGERADO. "O Brasil não gerou empregos depois da reforma trabalhista. A economia não cresceu com a PEC do Teto. Agora vamos ver o que eles dizem que vai melhorar com essa reforma da Previdência", publicou o deputado @tuliogadelha aqui no Twitter.

@ptbrasil @jairbolsonaro @tuliogadelha A reforma trabalhista foi aprovada em novembro de 2017, no governo de Michel Temer, e, nos 12 meses seguintes, 15.338.156 vagas de emprego formal foram criadas e 14.820.423, fechadas: um saldo positivo de 517.733, segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

@ptbrasil @jairbolsonaro @tuliogadelha É verdade, porém, que o desemprego do país aumentou após o texto entrar em vigor. Segundo o IBGE, 11,8% estavam sem emprego no trimestre encerrado em dezembro de 2017, percentual que subiu para 13,1% nos primeiros três meses de 2018 e ficou em 12,7% no mesmo período de 2019.

@ptbrasil @jairbolsonaro @tuliogadelha O IBGE usa metodologia distinta da do Caged, que só contabiliza empregos gerados no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

@ptbrasil @jairbolsonaro @tuliogadelha Já a PEC do Teto, que limitou o aumento das despesas do governo, foi aprovada em 2016, também sob Temer. Desde então, o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro até cresceu, mas em ritmo muito lento: tanto em 2017 quanto em 2018 o crescimento foi de 1,1%, ainda segundo o IBGE.

@ptbrasil @jairbolsonaro @tuliogadelha Portanto, os dados mostram que é EXAGERADO dizer que não houve geração de empregos ou crescimento econômico após a promulgação das duas medidas citadas pelo deputado do PDT. Leia mais aqui: aosfatos.org/noticias/bolso…