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Aproveitando a votação da reforma da previdência no Senado que se avizinha, @OMercadoPopular resolveu atualizar seu guia sobre a Reforma, escrito por mim, @GabrielNemer_T e @dannielduque. Segue o fio! 🧵 
É sempre bom lembrar que a reforma é um imperativo demográfico. Em 1980, havia no Brasil 13 ativos para cada idoso; em, 2018, esse número chega a 7,52 ativos para cada idoso; em 2060, espera-se que essa relação alcance 2,34 ativos para cada idoso.
O bônus demográfico terminou em torno de 2017, quando a razão de dependência total (o número de crianças somado ao número de idosos como fração da População em Idade Ativa – entre 15 e 64 anos) atingiu um mínimo de 44%.
Quando há mais gastos que receitas na conta da Previdência Social, o governo precisa tomar recursos de seu orçamento, como saúde, assistência social e saneamento básico, para compensar o déficit previdenciário.
O Brasil é um país ainda jovem que tem despesas previdenciárias equivalentes a um de população idosa. Mesmo tendo apenas 7,4% de sua população acima de 65 anos, gastou 11% do PIB com a Previdência em 2014, ao passo que a despesa esperada era de aproximadamente 3,6% do PIB.
A Previdência também é um fardo para diversos estados e municípios brasileiros. No total, os entes subnacionais apresentaram, em 2017, um déficit previdenciário total de R$92 bilhões.
Em termos comparativos, a idade típica para alguém se aposentar por tempo de contribuição no Brasil é baixa. A diferença entre a idade de aposentadoria brasileira e aquela dos países da OCDE não se explica por diferenças substanciais de sobrevida aos 65 anos.
Em todos os estados brasileiros a expectativa de sobrevida total aos 65 anos é maior do que 80 anos. Esse indicador varia pouco entre estados pq as diferenças estaduais de expectativa de vida ao nascer explicam-se pelas diferenças em termos de taxas de mortalidade infanto-juvenil
Um aspecto pouco conhecido do sistema previdenciário brasileiro é que ele é regressivo, transferindo renda dos mais pobres para os mais ricos. Os benefícios previdenciários são responsáveis por 21,1% do total da desigualdade de renda brasileira.
Os mais pobres tendem a se aposentar por idade ou serem beneficiários assistenciais (BPC). Nove em cada dez aposentados por idade, seis em cada dez aposentados por invalidez e dois em cada dez aposentados por tempo de contribuição recebem 1 salário mínimo.
Tornar equivalentes a idade mínima de aposentadoria dos regimes por idade, por TC e dos servidores teria caráter progressivo. Isso porque a aposentadoria por tempo de contribuição é desproporcionalmente concentrada nos trabalhadores urbanos e formalizados dos estados mais ricos.
A economia em 10 anos gerada pela reforma pelas beneficiadas por BPC e aposentadoria rural, é zero. A economia para aposentados por idade é 11% daquela advinda de aposentados do setor público. Para quem recebe até 2 SM, essa economia é um 10% da gerada por quem recebe mais de 2SM
Os 11% que recebem mais de 2 salários mínimos arcarão com 56% da economia em 10 anos estimada para a reforma da previdência. Aqueles que recebem até 2 salários mínimos dentre os beneficiários somam 89% do total e arcarão com 44% da economia projetada.
A proposta aprovada na Câmara aumenta a progressividade das contribuições previdenciárias. No RGPS, há redução das contribuições de quem recebe até 4 salários mínimos. No RPPS, servidores com salários muito altos terão incrementos substanciais em suas contribuições, de 6% a 11%.
Servidores públicos são 3% do total de aposentados e contribuem com 33% do déficit da previdência – por isso, aposentados do setor público têm um déficit per capita onze vezes maior do que os do setor privado.
A proposta reduz o teto de recebimento do abono salarial de 2 SM para R$1356 – cerca de 11 milhões de pessoas perderão direito ao benefício do abono salarial. Dentre os que perderiam o benefício, 75% viriam da metade superior da distribuição de renda e 45% viriam dos 30%+ ricos.
Esse fenômeno se dá por dois motivos: o terço inferior é subrepresentado entre beneficiários porque é mais propenso a sofrer com a informalidade do trabalho; e o corte no limite superior do benefício faz com que as perdas se concentrem no topo dentre os beneficiários.
O texto reduz a taxa de reposição a um valor que varia entre 60% a 100%, a depender do número de dependentes e da existência de outras fontes de renda formal do cônjuge sobrevivente – garantido um piso de renda formal de 1SM para a pessoa. Comparável internacionalmente.
Ao contrário do que é disseminado na arena política, os déficits da Previdência Social e da Seguridade Social existem há mais de 10 anos. A exclusão da Desvinculação das Receitas da União (DRU) ou das desonerações fiscais não eliminam a existência do déficit.
O déficit atuarial da Previdência Social federal soma 15,3 trilhões de reais enquanto a dívida ativa soma 0,45 trilhão. Por isso, mesmo uma recuperação total do valor não seria suficiente para reduzir substancialmente tal déficit aturial.
Na busca pelo difícil equilíbrio entre os objetivos igualmente importantes de responsabilidade fiscal e justiça social, o projeto aprovado pela Câmara faz um esforço deliberado de proteção dos mais vulneráveis.
Leia o texto completo no @OMercadoPopular: mercadopopular.org/economia/refor…. Sem dados da @IFIBrasil, @ibgecomunica, @MinEconomia, @OECD, @UN, @BancoMundial, não seria possível fazer esse relatório.
Quer compartilhar no zap? Baixe esse pdf que é uma apresentação de slides: raw.githubusercontent.com/omercadopopula…
Ficou faltando esse gráfico, saindo um repetido. Esse mostra a economia por tipo beneficiário.
