Thread by @pedrodoria

Houve um Golpe ou um Impeachment em 2016?
@MichelTemer confirmou mesmo, no @rodaviva, que foi Golpe?

A deputada @JanainaDoBrasil confirmou mesmo que as pedaladas foram só uma desculpa?

Esta é uma briga de narrativas políticas. No fio, minha leitura.

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Primeiro, e importante.

Golpe, no sentido ‘golpe do vigário’, trapaça, é uma expressão popular.

Golpe de Estado é um conceito de ciência política.

Não são a mesma coisa.

Eu gosto, pela elegância e clareza, da definição dada pelo cientista político socialista Norberto Bobbio.

Aqui uma página de seu Dicionário de Política.

Um Golpe de Estado, portanto:

1. É dado por uma instituição de dentro do Estado. O presidente — Getúlio em 38, Fujimori; as Forças Armadas; e, sim, pode ser o Parlamento.

2. É caracterizado por um rompimento da Constituição. A lei é quebrada para mudar o poder.

E em 2016?

Sim, o Parlamento pode dar um Golpe.

Mas a Constituição não foi rompida. O impeachment é previsto na Carta, o crime do qual se acusou Dilma é passível de impeachment, a lei determina que os senadores são os juízes. Se eles condenam, condenado está.

Nessa hora, alguém logo diz... ‘Ah, mas o @cirogomes já disse para vc, no Segunda Chamada, que não havia previsão daquele crime na lei.’

Sim, disse.

Eu havia chamado de crime de responsabilidade fiscal. O nome é responsabilidade orçamentária.

No vídeo:

A lei que determina os crimes de Responsabilidade é a 1079/50. Dilma foi acusada de quebrar os artigos VI e VII.

O texto é esse: planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS…

O crime está definido. Os senadores são os juízes. A interpretação que vale é a deles. É o que diz a lei.

Mas o @MichelTemer não falou que era Golpe?

Não. Falou que só dá para chamar de Golpe se partir do princípio que a Constituição prevê Golpe. Ele é muito claro a respeito do que pensa, não importa como trechos cortados espertamente possam parecer

Vejam:

Ah... Mas o @romerojuca falou do Acordão Nacional.

Ah... Mas a deputada @JanainaDoBrasil falou que as pedaladas eram só uma desculpa.

Não é uma fraude?

Neste tweet:

https://twitter.com/JanainaDoBrasil/status/1172814003015471106

Esta é outra discussão.

Minha opinião é de que as pedaladas foram realmente só uma desculpa para fazer o impeachment. Previstas por lei? Sim. Mas não foi por isso que Dilma sofreu o impeachment.

Houve duas razões concretas para o impedimento.

1. Havia uma imensa insatisfação popular porque a economia estava muito mal e porque já nascia, em um setor da sociedade, um forte antipetismo.

2. Muitos políticos se aproveitaram do clima para afastá-la e, assim, tentar segurar a Lava Jato. O acordão do Jucá.

Então foi golpe!

Não. Foi legal. Imoral? Pode ser, sim. Usaram uma desculpa quando os objetivos eram outros. Mas foi legal.

Pode ter sido um golpe metafórico, no sentido de trapaça.

Mas não cabe na definição clássica de Golpe de Estado.

Muita gente não se conforma. Precisa de um nome para acusar a trapaça.

Alguns lançam mão de Golpe Parlamentar. Não é, a Constituição foi respeitada.

Outros trazem conceitos mais recentes. Soft coup. White coup. Estes não são, ainda, conceitos estabelecidos na ciência política.

Existem, sim, cientistas políticos que os defendem.

Querem redefinir o conceito de Golpe porque consideram que o mundo está mudando. Ações políticas violentas que não quebram a Constituição começam a ficar comuns.

Fazem, aliás, parte deste período autoritário que vivemos.

Esta redefinição do termo Golpe de Estado não é ainda consensual entre cientistas políticos. Está muito longe de ser.

De minha parte, eu gosto de outro conceito, igualmente novo, mas que explica o impeachment e explica muitos outros movimentos, sem suavizar o termo Golpe.

O termo é Jogo Duro Constitucional. Constitutional Hardball, expressão cunhada pelo professor de Direito de Harvard Mark Tushnet, que o definiu em 2004.

É também como Steven Levitsky, autor de Como as Democracias Morrem, define o impeachment de Dilma.

É uma quebra do espírito da Constituição sem, no entanto, desrespeitá-la, para ganho de um grupo político.

Boris Johnson acaba de fechar o Parlamento Britânico por três semanas para impedir a discussão sobre o Brexit. Ele podia. Mas jogo sujo. Hardball.

Senadores republicanos se recusaram por um ano a avaliar o candidato à Suprema Corte proposto por Barack Obama. Esperaram vir a eleição presidencial. Legal. Mas jogo sujo, não foi com isso em mente que se escreveu a Constituição.

É um tipo de jogo político cada vez mais comum.

E Levitsky está certo. O impeachment de @dilmabr cai como uma luva nesta definição.

Não é preciso reinventar o conceito de Golpe de Estado e, ao mesmo tempo, insere o movimento no tipo de ameaça que existe hoje às democracias.

‘Ah! Mas, Pedro, você foi a favor do impeachment!’

Fui. E estava errado. Tinha, na minha memória de cara pintada, o exemplo de 1992. O impeachment pacificou o país conturbado.

Só que não levei em conta que, com o Collor, havia consenso geral. Com Dilma, não.

Sigo achando que o governo Dilma foi um desastre. Que a campanha de 2014 pôs fogo no país. Mas o impeachment acirrou o conflito. Um conflito que @jairbolsonaro faz questão de piorar mais.

E, ainda assim, acho muito ruim vulgarizar o termo Golpe de Estado.

Sabe por quê?

Por causa do menino que grita ‘lobo’.

No dia em que o lobo vier de verdade, e o menino gritar, vão dizer que é exagero.

Se eu acho que vai haver Golpe?

Não. Acho que não há espaço.

Mas o novo presidente é autoritário e não acredita em democracia.

Prefiro preservar a força da expressão.

Para aqueles momentos em que Golpe é Golpe mesmo. Daqueles antigos.