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Hoje @GretaThunberg e 15 outros jovens entraram com uma denúncia histórica contra o Brasil, Argentina, França, Alemanha e Turquia na ONU, precisamente no Comitê sobre os Direitos das Crianças. Sigam o fio para entender o que diz a ação e quais as possíveis consequências /1 
A ação sustenta que os 5 países estão se omitindo ou deliberadamente agindo de modo contrário ao que se comprometeram a fazer no Acordo de Paris. Deste modo, estariam violando dispositivos da Convenção sobre os Direitos das Crianças (direito à vida, à saúde e à cultura) /2
A petição narra os efeitos concretos que as mudanças climáticas causam nos jovens, como asma por poluição do ar e dengue/chikungunya nos jovens das Ilhas Marshall. O mosquito não transmitia essas doenças na região. A petição diz que os Estados sabiam dessas consequências. /3
Sobre o Brasil especificamente, a petição alega que o atual governo está "ativamente desmantelando a regulamentação e fiscalização ambiental". Citam os cortes drásticos no orçamento do MMA, as tentativas de mudanças do Código Florestal, as mudanças na composição dos colegiados /4
Afirmam que o país dobrou os subsídios a combustíveis fósseis desde 2007 e que 66% dos investimentos em energia são para não renováveis, sendo apenas 21% para renováveis. Notam que o aumento das queimadas da #Amazônia tem efeito planetário /5
Os 5 países figuram entre os maiores emissores de carbono: Alemanha (5o), França (8o), Brasil (22o), Argentina (29o) e Turquia (31o). Os jovens não vivem somente nesses países, mas a ação argumenta que há uma responsabilidade extraterritorial (efeitos para além do território) /6
A denúncia pede que o Comitê da ONU: 1) declare que mudanças climáticas constituem uma crise para os direitos das crianças, 2) declare que os 5 países são responsáveis pela crise climática, porque ignoram as evidências científicas sobre prevenção e mitigação... /7
3) Declare que os países estão violando os direitos da criança (vida, saúde, cultura), 4) recomende aos países que revejam e alterem suas políticas e leis, 5) recomende maior cooperação internacional e medidas vinculantes e obrigatórias, e 6) as crianças e jovens sejam ouvidos /8
O que pode acontecer? O Comitê da ONU pode emitir uma medida cautelar (interim measure) caso entenda que há risco irreparável para a(s) vítima(s). Com ou sem a medida, o Comitê transmite a denúncia aos Estados, que têm 6 meses para prestar esclarecimentos. /9
O Comitê pode iniciar um processo de "mediação" e apresentar aos países suas recomendações. Os Estados devem esclarecer medidas em curso ou planejadas para enfrentar os problemas trazidos na petição. /10
Se o Comitê entender que se está diante de uma violação sistemática ou grave da Convenção, pode iniciar um procedimento de investigação, inclusive com visitas in loco. Esse procedimento é confidencial. /11
O Comitê pode enviar à Assembleia-Geral resumo do estado do processo em seu relatório bianual. O Comitê também pode cobrar dos Estados informes periódicos sobre o cumprimento das ações acordadas durante o procedimento de investigação. /12
Mais informações sobre a ação: childrenvsclimatecrisis.org
Adendo: muita gente perguntando o porquê desses 5 países. Não falei com os autores, mas são os 5 maiores emissores que ratificaram a Convenção sobre Direitos da Criança e o Protocolo que permite alegações. Por isso #EUA, China e Índia não entraram. #ClimateActionSummit
