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1/ Thread sobre a entrada do Brasil na #OCDE (@OECD), assunto do dia hoje após a reunião Trump-Bolsonaro, sob uma ótica não puramente econômica.
2/ Ponto central: a adesão da OCDE não se limita a questões como segurança jurídica, melhoria do ambiente de negócios e liberalização comercial e financeira. A #OCDE tem instrumentos sobre desenvolvimento sustentável e direitos humanos, que também exigem alinhamento.
5/ Algumas diretrizes da #OCDE espelham os padrões da #ONU, como é o caso dos parâmetros sobre responsabilidade das empresas em relação aos direitos humanos. E o Brasil está com um desempenho aquém do satisfatório na implementação de recomendações da ONU nessa área.
6/ Um projeto da @conectas analisa sistematicamente como o governo brasileiro e as empresas que operam no país vêm incorporando as recomendações da ONU após visita de uma delegação em 2015. E os resultados mostram que há muito o que ser feito.
7/ O 1o relatório, de 2018, mostrou que mais de 60% das recomendações estavam sendo "insatisfatoriamente" cumpridas. São medidas como aumentar a fiscalização de barragens, para evitar casos como #Brumadinho, e não enfraquecer o combate ao trabalho escravo. bit.ly/2JARh76
8/ O 2o relatório, lançado esta semana, mostrou que as empresas brasileiras até podem ter políticas para prevenir impactos aos direitos humanos, mas os mecanismos de efetividade, a transparência e a integração às operações não são ideais. bit.ly/2W8aMWl
9/ Os relatórios mostram que um mecanismo exigido pela #OCDE, o Ponto de Contato Nacional, necessita de melhorias. Ele recebe queixas sobre a atuação de empresas que contrariem as Diretrizes da OCDE. O órgão precisa de mais recursos, capacidade técnica e know-how em mediação.
10/ A entrada na #OCDE levanta, portanto, um debate sobre o apetite do Brasil - governo e empresas - em buscar maior integração às cadeias produtivas internacionais e "modernizar" o marco normativo a partir de premissas do desenvolvimento sustentável. Ou seja, do século XXI.
11/ Significa estar disposto negociar com parceiros em outros países em que as leis exigem transparência na lista de fornecedores, rastreamento da cadeia para garantir que não há trabalho escravo, mensuração de emissões, enfim, respeito aos #DH e meio ambiente.
12/ Há várias outras questões em jogo, como no campo da cooperação para o desenvolvimento. A #OCDE tem um marco próprio sobre assistência ao desenvolvimento. O Brasil é "champion" da Cooperação Sul-Sul, que busca dar aos países em desenvolvimento mais autonomia.
13/ Sobre esse ponto da cooperação para o desenvolvimento, recomendo uma análise provocativa de @lawaisbich + co-autores: politica.estadao.com.br/blogs/gestao-p…)
14/ Muito mais poderia ser escrito sobre tributação, combate ao terrorismo, prevenção à lavagem de dinheiro etc. São questões complexas, que não podem ser esgotadas aqui. Mas fica o recado: entrar na #OCDE não é só sobre economia!
15/ @carlosrittl tem sempre argumentos brilhantes sobre o lugar da sustentabilidade em negociações comerciais e expansão de mercados.
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