Thread by @sobreira__

Marbury v. Madison

1800: Eleição para presidência dos 🇺🇸

John Adams, então 2º Presidente, perde a reeleição p/ Thomas Jefferson.

O partido de Jefferson (Democrata-Republicano) vence, além do Executivo, as duas casas do Legislativo.

1/n

No interstício de tempo entre a vitória de Jefferson e sua posse, Adams resolve aparelhar o último espaço restante do governo, o Judiciário.

É aprovado o Judiciary Act que, dentre outras normas, garante vitaliciedade para alguns cargos de juiz.

2/n

Ainda no Judiciary Act (equivalente a uma lei ordinária), houve expansão da competência da Suprema Corte (SCOTUS/USSC) e redução de seus membros de 6 para 5.

Além disso, Adams resolveu indicar dezenas de apadrinhados seus para cargos de Juiz e Juiz de Paz.

3/n

Dentre os indicados p/ o cargo d Juiz d paz estava William Marbury

Ocorre q, diante d enorme qntidade d indicações, nem todos foram diplomados antes da posse de Jefferson

C/ a posse, Jefferson nomeia James Madison, q viria a ser o 4º Presidente, p/ o cargo d Sec. de Estado

4/n

Madison resolve, a pedido de Jefferson, engavetar todas as diplomações não feitas, o que resultou em vários indicados aprovados pelo Senado não assumirem seus cargos.

Surge para Marbury uma oportunidade de agradar Adams criando uma confusão no novo governo d seu rival.

5/n

Marbury, valendo-se do novo dispositivo que expandiu a competência da SCOTUS introduzido pelo Judiciary Act

De acordo com o Judiciary Act, a Suprema Corte está autorizada a expedir mandamus a qualquer pessoa que esteja exercendo funções oficiais em nome dos Estados Unidos.

6/n

O mandamus exigia que Jefferson processe à diplomação de Marbury.

Chegando à SCOTUS, John Marshall, Presidente da Corte indicado por Adams e ex-Secretário d Estado deste, se vê num dilema.

Caso desse provimento ao mandamus, Jefferson recusaria-se a cumprir a ordem.

7/n

Tal recusa destruiria a credibilidade da Corte, vez que o Executivo dispunha do cofre e do exército do país.

Seria, portanto, uma decisão sem enforcement.

Resolve então, Marshall, por uma saída procedimental.

8/n

Vale lembrar que, até o momento, não existia na história o conceito de controle de constitucionalidade.

Marshall resolve confrontar a norma contida no Judiciary Act (Lei de Adams) com o texto constitucional.

OBS: lembre que o Judiciary Act expandiu a competência da Corte.

9/n

Artigo III Seção 2

(...) Em todas as questões relativas a embaixadores, outros ministros e cônsules, e naquelas em q se achar envolvido um Estado, a SCOTUS exercerá jurisdição originária. Nos demais casos supracitados, a SCOTUS terá jurisdição em grau de recurso (...)

10/n

Na interpretação de Marshall, o Judiciary Act violou o texto constitucional, que limitou a competência originária da SCOTUS para determinados casos, deixando os demais para a competência recursal.

Tendo em vista essa conclusão, Marshall decidiu:

12/n

1. Reconheceu que o ato de Jefferson era ilegal.

2. Reconheceu que Marbury tinha o direito de ser diplomado.

3. Reconheceu que o dispositivo do Judiciary Act q expandiu a competência originaria da Corte era inconstitucional.

13/n

4. Reconheceu que a SCOTUS teria o poder de afastar a aplicação de Leis que violassem o texto constitucional tendo em vista a supremacia desse.

5. Reconheceu que, em face da inconstitucionalidade, Marbury n poderia ter ido diretamente à SCOTUS.

14/n

Com tal decisão, Marshall (1) enfureceu Jefferson, q foi acusado de descumprir a Constituição, (2) expandiu a competência da corte permitindo q essa declarasse a inconstitucionalidade de leis e (3) não exarou decisão que pudesse desmoralizar a corte.

15/n

Surge, com tal julgado, a ideia de controle difuso de constitucionalidade que será posteriormente adotada pelo Brasil, pela primeira vez, na Constituição de 1891.

16/16 Fim

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