Thread by @sobreira__

⚖️ Plessy v. Ferguson, 1896

Após a Guerra Civil, a ratificação da 14ª e 15ª emendas, restrições informais ainda eram feitas ao direitos de ir e vir e de moradia dos negros.

No fim da década de 1880, tais restrições começaram a ser reforçadas e cada vez mais duras.

1/n

Em 1890, na Lousiana, 1 lei foi aprovada obrigando empresas de ônibus-trem a tem vagões separados para 🤵🏿 e 🤵🏻, os vagões deveriam ser separados, porém iguais (separate but equal doctrine)

Negros de N. Orleans decidiu questionar a lei, colocando H. Plessy c/ “cara” da causa

2/n

Argumentaram, perante a Suprema Corte, que a lei violava a 14ª Emenda que garantia igual proteção perante a lei.

A Suprema Corte discordou. Para os juízes, a 14ª Emenda protegia somente direitos “civis”, mas não os sociais.

3/n

Disclaim: direitos civis são os direitos de capacidade civil e cidadã, tais quais o de votar, comprar propriedade, negociar; direitos sociais são os de associação, como aqueles de frequentar estabelecimentos ou firmar contrato com alguém.

4/n

De acordo c a Corte, a lei d segregação n “necessariamente implicava em inferioridade de uma raça à outra.” Era uma “falácia,” disse Justice Brown, assumir q segregação forçada “marca os negros c uma insígnia d inferioridade. (...)

5/n

(...) Se assim o for, n é por razões contidas na lei, mas porque os negros decidiram por tal construção sobre a lei”

Justice John Marshall Harlan, ex dono d escravos que já divergido tbm no Civil Rights Cases de 1883, dissidiu (voto vencido) da posição d seus pares na Corte

6/n

“A Constituição não permite, penso eu, que qualquer autoridade pública possa conhecer da raça daqueles detentores da proteção de gozar de seus direitos”

“Essa corte já se posicionou anteriormente (...)

7/n

‘a razão de ser da 133ª, 14ª e 15ª emendas é garantir a raça recém emancipada, que tem sido escravizada por gerações, os direitos civis de que goza a raça superior’ (...)

8/n

‘a lei dos Estados deve ser a mesma p/ 🤵🏿 e 🤵🏻; tds as pessoas, pretas ou brancas, devem ser tidas como iguais perante as leis dos Estados’ (...) ‘Apesar d proibitivas, as palavras da 14ª emenda trazem uma imunidade positiva contra leis hostis aos 🤵🏿 por causa de sua cor’”

9/n

“Se o Estado pode prescrever, como uma regra de conduta civil, que negros e brancos nao devem andar juntos nos ônibus, por que não regular também o uso das ruas para obrigar cidadãos a andarem em calçadas diferentes com base em sua cor? (...)

10/n

Por que não poderia, também, punir negros e brancos que andassem juntos no mesmo carro numa rua pública?”

“Por que parar por ai? Por que não separar nativos de naturalizados? Católicos e protestantes?

11/n

“Não existe uma casta aqui. Nossa Constituição é cega às cores, tampouco conhece ou tolera classes entre cidadãos”

“A lei trata um homem como homem, e não se importa com seu entorno ou sua cor quando seus direitos civis são garantidos pela lei suprema.”

12/n

“Na minha opinião, o julgamento desse dia, em tempo, se provará tão pernicioso quanto a decisão do caso Dread Scott.”

“A presente decisão, como poderá ser percebido, não apenas encorajará agressões, mais ou menos brutais e irritantes, sobre os direitos dos negros, (...)

13/n

(...) mas irá encorajar a crença que é possível, por meio de atos estatais, derrotar os propósitos beneficentes que o povo dos Estados Unidos teve em mente quando adotaram as recentes emendas, pelas quais negros desse país se tornaram cidadãos.”

14/n

“O q poderia mais certamente aumentar o ódio racial, mais criar e perpetuar o sentimento de desconfiança entre raças, q atos estatais, q, de fato, procederam com base na ideia q cidadãos 🤵🏿 são tão inferiores q não poderem nem sequer sentar em ônibus ocupados por 🤵🏻.”

15/n

“A Escravidão, como uma instituição tolerada pela lei, em bem da verdade, desapareceu do nosso país, mas ainda resta poder aos Estados, para por meio de leis sinistras, interferir no pleno gozo das bênçãos da liberdade”.

16/16 FIM

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