Thread by @mpl_sp

ATENÇÃO

O STF irá decidir nesta quarta-feira os contornos do aviso prévio para os protestos sociais.
Issso significa a possibilidade do sufocamento de qualquer manifestação pública sem autorização.

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Lembrando:
- A PGR emitiu um parecer horrível defendendo que o aviso prévio deve ser expresso e formal, ou seja, não vale pela internet. E que seja informado às autoridades: data, hora, local da concentração, trajeto, objetivo do protesto, nome e endereço das lideranças
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- O relator, Min Marco Aurelio, deu um voto ruim e extremamente superficial. Imediatamente se iniciou um debate caloroso com a manifestação do Barroso, Carmen Lúcia e Lewandowiski apontando a importância do caso.
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O que está em risco?
- Podemos ter uma decisão que crie requisitos formais extremamente burocráticos. Por que a internet nao pode ser considerada um meio válido? Como assim avisar absolutamente todo o trajeto? E quando a omissão do trajeto é absolutamente uma forma de proteção?
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- Podemos ter uma decisão que transforme a notificação prévia em um instrumento de intimidação. Nome e endereço dos responsáveis? Fora que isso desconsidera outras dinâmicas e formas de organização de grupos horizontais.
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- Podemos ter uma decisão que desconsidere os protestos espontâneos.
- Podemos ter uma decisão que entenda que todo e qualquer protesto passe a ser considerado ilegal se não tiver tido uma notificação prévia.
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- Em suma, podemos ter uma decisão que transforme a notificação prévia em uma autorização.

Acompanhe + notícias com nossos compas do @ARTIGO19

Nós do Passe Livre SP, estamos se somando com o artigo 19 e outras ONG's e movimentos sociais para tentar barrar esse absurdo.

#DitaduraNuncaMais

Pelo direito a livre manifestação