Profile picture
Jeff Nascimento @jnascim
, 25 tweets, 20 min read Read on Twitter
ATENÇÃO: Consta como 11° item da pauta da reunião de hoje (6/11) da @ccjc_camara o PL 490/2007, que pretende alterar o procedimento de demarcação de terras indígenas, transferindo do Executivo (hoje pautado pela análise técnica da Funai) para o Legislativo #AlertaRetrocesso
Na justificação do projeto, o autor (dep. Homero Pereira, falecido em 2013) é claro sobre os propósitos da alteração: limitar o direito dos povos indígenas à terra (cf. Art. 231 da CF/88) em favor de interesses outros, entre eles a segurança nacional e exploração mineral 👇🤨
O PL estava parado desde 2015 e voltou a tramitar em fevereiro de 2018, com a designação do deputado @jeronimogoergen como relator na @ccjc_camara camara.gov.br/proposicoesWeb…
Reeleito para o terceiro mandato na @camaradeputados, Goergen (PP-RS) é cotado para assumir o Ministério da Agricultura no governo Bolsonaro extra.globo.com/tv-e-lazer/ass…
PREOCUPANTE: Goergen não só foi favorável ao PL 490/2007 como apresentou substitutivo a um dos 11 projetos apensados, propondo uma nova lei para "regular a demarcação de terras indígenas", incorporando, entre outros, a tese do "marco temporal" 🤨👇 camara.gov.br/proposicoesWeb…
De acordo com a tese do “marco temporal”, os povos indígenas só teriam direito às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988. Na prática, ela inviabiliza a demarcação de terras que ainda não tiveram seus processos finalizados 😱
Um parecer da @AdvocaciaGeral (nº. 001/2017) favorável à tese do "marco temporal" foi considerado inconstitucional pelo @MPF_PGR, que o entendeu como sendo "uma ação deliberada de negativa de direitos consagrados na Constituição" cimi.org.br/2018/03/mpf-pe…
Voltando ao substitutivo apresentado pelo deputado @jeronimogoergen à @ccjc_camara, o @ciminacional preparou um parecer jurídico sobre o texto, entendendo que seu conteúdo afronta os Arts. 231 e 232 da CF/88. Vale uma olhada: cimi.org.br/wp-content/upl…
Os deputados @IvanValente e @depchicoalencar apresentaram voto em separado ao parecer de Goergen, ressaltando a inconstitucionalidade do PL 490/2007 e apensados à luz do Art. 231 da CF/88 camara.gov.br/proposicoesWeb…
Segundo levantamento do @ciminacional, o PL 490/2007 é uma das TRINTA E TRÊS proposições (consolidando mais de 100 projetos) que ameaçam os direitos dos povos indígenas atualmente em tramitação no Congresso Nacional 😨 cimi.org.br/2017/10/congre…
A luta será dura. Por isso, qto + gente informada e mobilizada, melhor. Compartilhem a mensagem ✊
Reunião @ccjc_camara: 6/Nov, 14h30
Txt do PL 490/2007 bit.ly/2PaI5sV
Substitutivo de @jeronimogoergen bit.ly/2PhxKvd
Parecer @ciminacional bit.ly/2PdVBfl
ATUALIZAÇÃO: Reunião da @ccjc_camara que deliberaria sobre o PL 490/2007 foi adiada para amanhã (7/Nov), às 10h. Projeto anti-demarcação de terras indígenas é o 10° item da pauta camara.leg.br/internet/ordem…
AO VIVO: Reunião da @ccjc_camara que deliberará sobre o projeto de lei anti-demarcação de terras indígenas (PL 490/2007), que consta como 10° item da pauta www2.camara.leg.br/atividade-legi…
Importante: Ontem (6/Nov) foi apresentado requerimento, de autoria do deputado @sarneyfilho, solicitando que a Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (@CMADSUSTENTAVEL) se manifeste sobre o mérito do PL 490/2007 bit.ly/2Pez6XR
ATUALIZAÇÃO: Reunião da @ccjc_camara encerrada por falta de quórum. O PL 490/2007 não foi discutido. O relator do projeto na Comissão, deputado @jeronimogoergen, era um dos ausentes
ATENÇÃO: Projeto de lei anti-demarcação de terras indígenas (PL 490/2009) é o 13º item da pauta da reunião extraordinária da @ccjc_camara que começa em instantes camara.leg.br/internet/ordem… #AlertaRetrocesso
AO VIVO: Reunião da @ccjc_camara que deliberará sobre o projeto de lei anti-demarcação de terras indígenas (PL 490/2007), que consta como 13° item da pauta www2.camara.leg.br/atividade-legi…
ATUALIZAÇÃO: Repetindo o ocorrido na semana passada, reunião da @ccjc_camara foi encerrada por falta de quórum. O PL 490/2007 não foi discutido. O relator do projeto na Comissão, deputado @jeronimogoergen, novamente foi um dos ausentes
ATENÇÃO: Projeto de lei anti-demarcação de terras indígenas (PL 490/2009) é o 9º item da pauta da reunião ordinária da @ccjc_camara que ocorre amanhã (20/Nov), a partir das 14h30 camara.leg.br/internet/ordem… #AlertaRetrocesso
Requerimento de @sarneyfilho solicitando que @CMADSUSTENTAVEL se manifestasse sobre o PL 490/2007 foi INDEFERIDO pela Mesa da @camaradeputados na última terça-feira (13/Nov) camara.gov.br/proposicoesWeb…
AO VIVO: Reunião da @ccjc_camara que deliberará sobre o projeto de lei anti-demarcação de terras indígenas (PL 490/2007), que consta como 9° item da pauta www2.camara.leg.br/atividade-legi… #AlertaRetrocesso
ATUALIZAÇÃO: Repetindo o ocorrido na semana passada, reunião da @ccjc_camara foi encerrada por falta de quórum. O PL 490/2007 foi incluído como 9º item da pauta da reunião de hoje (21/Nov), às 10h, da CCJC 👇
AO VIVO: Reunião da @ccjc_camara que traz, como 9° item da pauta, projeto de lei anti-demarcação de terras indígenas (PL 490/2007) #AlertaRetrocesso
Projeto de lei anti-demarcação de terras indígenas (PL 490/2009) é o 16º item da pauta da reunião ordinária da @ccjc_camara de hoje (27/Nov), às 14h30 camara.leg.br/internet/ordem… #AlertaRetrocesso
AO VIVO: Reunião da @ccjc_camara que traz, como 16° item da pauta, projeto de lei anti-demarcação de terras indígenas (PL 490/2007) #AlertaRetrocesso
Missing some Tweet in this thread?
You can try to force a refresh.

Like this thread? Get email updates or save it to PDF!

Subscribe to Jeff Nascimento
Profile picture

Get real-time email alerts when new unrolls are available from this author!

This content may be removed anytime!

Twitter may remove this content at anytime, convert it as a PDF, save and print for later use!

Try unrolling a thread yourself!

how to unroll video

1) Follow Thread Reader App on Twitter so you can easily mention us!

2) Go to a Twitter thread (series of Tweets by the same owner) and mention us with a keyword "unroll" @threadreaderapp unroll

You can practice here first or read more on our help page!

Related hashtags

#AlertaRetrocesso

More from @jnascim see all

Profile picture
DOU extra de hoje: Medida Provisória estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; trata-se da 1ª MP do governo Bolsonaro pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/v…
Competências e estrutura do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (antigo @DHumanosBrasil) 👇
ATENÇÃO: A MP atribui ao Ministério da Agricultura competência para tratar de terras indígenas e quilombolas, na prática esvaziando Funai e @PalmaresGovBr 🤨
Read 30 tweets
Profile picture
Nota pública da @conectas: A sociedade civil exercerá um papel incansável de oposição a toda e qualquer medida que represente retirada de direitos e ataques às minorias conectas.org/noticias/bolso…
“Bolsonaro toma posse neste 1º de janeiro de 2019 depois de uma transição com recuos em anúncios, desalinhamento interno entre aliados e membros do próprio partido e até denúncias de corrupção no núcleo familiar do presidente.”
“[Após o] 2° turno, @conectas expressou suas preocupações pelas ameaças aos DH vindas de suas propostas, sobretudo em matéria de segurança pública, meio ambiente, direitos dos povos indígenas e das minorias, combate ao trabalho escravo e liberdades de associação e de imprensa”
Read 33 tweets
Profile picture
O futuro ministro do Meio Ambiente é réu em ação civil pública ambiental e de improbidade administrativa, movida pelo @mpsp_oficial em maio de 2017, quando era secretário estadual do Meio Ambiente de @geraldoalckmin 😒
Conheçam @sallesnovo, o futuro ministro do Meio Ambiente, que, durante campanha para a Câmara, pregava que a melhor resposta ao MST e à esquerda era balas para fuzis calibre .30-06 🤨👇 (via @rubensvalente)
Zeitgeist: Indicação de @sallesnovo – que defende lidar com o @MST_Oficial na base da bala – como futuro chefe do @mmeioambiente ocorre menos de 24h após o assassinato de dois líderes do movimento na Paraíba (via @estelitac) www1.folha.uol.com.br/poder/2018/12/…
Read 24 tweets

Related threads

Profile picture
Thread: Razões pelas quais Tereza Cristina pode prejudicar mais o país do que parece e por que a oposição deveria dar mais atenção a ela.
Ela foi citada na delação da JBS por dar incentivos fiscais à estatal quando era secretária estadual de Desenvolvimento Agrário e Produção do Mato Grosso do Sul.
google.com/amp/s/congress…
Ela é defensora da PEC 125, que tira do Executivo e passa para o Legislativo a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas, a titulação de territórios quilombolas e a criação de unidades de conservação ambiental.
google.com/amp/s/www.terr…
Read 9 tweets
Profile picture
Eu acho que a gente não sacou ainda a estratégia de narrativa política do Bolsonaro.

Sim, ele usa cortinas de fumaça - por exemplo, proferir alguma imbecilidade enquanto faz nas sombras os movimentos que deseja.

Mas não é do jeito que a gente está acostumado - e estamos caindo.
Muita gente notou que a fala demente da ministra da família sobre cores de roupas coincide com o fim das fiscalizações do Ministério do Trabalho, da demarcação de áreas indígenas (agora subordinada aos interesses do agronegócio) e etc, e apontou aquilo como a cortina de fumaça.
Sim, aquilo é cortina de fumaça. E também não é.

A gente não está mais na lógica da prestidigitação, de chamar a atenção para desviar o olhar.

Estamos na lógica do caos programado, em que várias coisas absurdas são propostas em diferentes esferas para fazer a oposição se bater.
Read 6 tweets
Profile picture
Atenção para a thread: estamos organizando uma ação digital amanhã, queremos fazer barulho quanto ao Rock in Rio e a relação de seu fundador com o Bolsonaro. Temos dois objetivos: 1. Alertar o público sobre a relação entre Roberto Medina e Jair Bolsonaro
2. Fazer pressão para que artistas internacionais que postaram a hashtag #EleNão e que tem conexões com o movimento LGBT, com o fim de que eles boicotem o evento e não dêem apoio ao fascismo no Brasil.
Para isso, amanhã de manhã às 10:30 horário de Brasília, usaremos a hashtag #DontRockInRio e mandaremos mensagens diretamente aos artistas relevantes e geralmente no twitter para que a hashtag chegue no trending topics. Tuítes em Inglês ou Português.
Read 5 tweets
Profile picture
O Museu Nacional ERA o detentor do MAIOR ACERVO de história natural e antropologia da América Latina. ERAM mais de 20 MILHÕES de itens catalogados.

Vou colocar umas coisas que foram perdidas. Todo mundo tem que chorar junto sim.
Meteorito do Bendegó, siderito descoberto na Bahia, em 1784
Caule petrificado de uma samambaia extinta
Read 71 tweets
Profile picture
Na Argentina comemora-se hoje o “Dia del Hijo de Puta”, em homenagem ao natalício do ex-ditador Jorge Rafael Videla (nascido em 1925 nesse dia).
A data foi criada em 2011 pela revista satírica argentina “Barcelona”, cujos integrantes da Redação consideraram que os “hijos de puta” mereciam ser recordados com uma efeméride.
O 2 de agosto foi a data escolhida, já que consideraram que Videla era um emblema dos filhos da p.. da Argentina.
Read 76 tweets
Profile picture
Como o direito ao aborto se tornou uma questão tão central na política? No Brasil, se não me engano, foi durante as eleições de 2010.
g1.globo.com/especiais/elei…
Mas essa discussão se tornou gradualmente algo central nas eleições americanas, mobilizando muitos "one issue voters" a preferirem o Partido Republicano.
news.gallup.com/poll/157886/ab…
Mas, vejam só, até a década de 1970 as várias congregações de protestantes e evangélicos não condenavam o direito ao aborto. Inclusive defendiam que ele não seria pecado.
Read 40 tweets

Trending hashtags

#sobecreditos #mithreadlogia #EmilyXaver #fim #EleNão #DitaduraNuncaMais #PodcastFriday #MongeIndica #DontRockInRio #DoeUmaTreta #PossePresidencial #AstroThreadBR #Mongecast

Did Thread Reader help you today?

Support us! We are indie developers!

This site is made by just three indie developers on a laptop doing marketing, support and development! Read more about the story.

Become a Premium Member and get exclusive features!

Premium member ($30.00/year)

Too expensive? Make a small donation by buying us coffee ($5) or help with server cost ($10)

Donate via Paypal Become our Patreon

Thank you for your support!