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Neste 8 de março, elencamos cinco fatos emblemáticos sobre os direitos das mulheres no Brasil. Conhece outros? Comente aqui.
1. O código eleitoral promulgado em 1932 concedeu o direito ao voto às mulheres. As casadas, no entanto, continuavam dependendo da autorização do marido. Essa restrição só foi derrubada em 1934.
Anos antes, em 1927, aconteceu a primeira concessão de voto a uma mulher no Brasil. Foi em Mossoró (RN) que a professora Celina Guimarães Viana conseguiu o reconhecimento do direito por meio de uma lei estadual, na qual constava a possibilidade do voto feminino.
2. A autorização do marido para a mulher trabalhar poderia ser revogada a qualquer momento, de acordo com o que previa o Código Civil de 1916. Nele, as mulheres casadas eram consideradas "incapazes". Veja aqui: goo.gl/BCKH7d
3. O Código Civil de 1916 também impedia mulheres casadas de abrir conta no banco, ter estabelecimento comercial ou mesmo viajar sem a autorização dos maridos.
A promulgação do Estatuto das Mulheres Casadas (goo.gl/caVqaA), em 1962, ampliou os direitos das mulheres, ao abolir tais proibições. Porém, foi só com a Constituição de 1988 que ficou expressa a igualdade de direitos e deveres entre mulheres e homens no Brasil.
4. O decreto-lei 3.199 de 1941, a chamada Lei do Esporte, promulgado durante a ditadura do Estado Novo, de Getúlio Vargas, proibiu mulheres de praticar esportes "incompatíveis com as condições de sua natureza", incluindo aí o futebol.
O decreto vigorou por 40 anos, até 1983, e dificultou a organização do futebol feminino e a criação de competições regulares, diz a historiadora Giovana Capucim em "Mulheres Impedidas: A proibição do futebol feminino na imprensa de São Paulo". Veja mais: goo.gl/BuRKb9
5. O artigo 390 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) veda ao empregador a contratação de mulheres para serviços que necessitem de força muscular superior a 20 kg para o trabalho contínuo ou 25 kg para o trabalho ocasional.
Tal proibição põe o Brasil entre as 104 economias do mundo que ainda impedem mulheres de atuar em determinadas atividades simplesmente por serem mulheres, segundo levantamento do Banco Mundial de 2018. Veja: goo.gl/ossd1H
Os quadrinhos com os detalhes sobre cada um dos cinco direitos listados também estão no nosso site. Confira e compartilhe: goo.gl/zYYQRS
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