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Sobre a condenação de @DaniloGentili, a contrapartida da liberdade de expressão é a responsabilidade pelo que se diz, sobretudo em relação a terceiros. Censura seria impedi-lo de falar ou filtrar o conteúdo da fala dele, o que nunca ocorreu. Ele falou exatamente o que quis (1)
É preciso entender que as liberdades de expressão (artística e humorística inclusive) são essenciais em uma democracia. Na ditadura, tivemos censura prévia de cinema, televisão, jornais, livros que eram proibidos de circular por autoridades do Executivo, sem processo e defesa (2)
Muito diferente é a situação agora. A Constituição protege a liberdade de expressão independente de censura ou licença. No entanto, a CF também assegura a dignidade humana, a honra, a integridade e a não discriminação. Liberdade de expressão não é liberdade de opressão (3)
Discursos de ódio contra grupos vulneráveis têm limites, o próprio STF já decidiu neste sentido no caso Ellwanger, um editor de livros antissemitas que teve seu pedido de habeas corpus rejeitado. Quem é comunicador e figura pública, precisa responder pelas ideias que veicula (4)
No caso da @mariadorosario, pode-se discutir as fronteiras entre discursos de ódio e crimes contra a honra. As ofensas utilizadas pelo Gentili foram extremamente misóginas. Ele teve oportunidade de se retratar ao ser notificado, mas insistiu e barbarizou ainda mais com o vídeo(5)
Ele é esclarecido, privilegiado, bem assessorado e com conhecimento. Já atacou a honra e a dignidade (como “piadas”) de pessoas por serem “mulheres”, “homossexuais”, “judeus”. Sempre se defende e fica por isso mesmo, no máximo, pagando indenizações ridículas (6)
O Judiciário erra, mas tem mecanismos de calibração. Não era como a censura da ditadura, que não estava sujeito a controle algum. Se a pena foi excessiva, com prisão e não permissão de regime aberto, ele vai responder em liberdade enquanto recorre e rediscute (7)
Não é esta decisão que vai legitimar perseguição a comediantes progressistas. Na atual conjuntura bolsonarista e com o judiciário conservador que temos, nunca precisaram de desculpas pra perseguição ideológica. Dois pesos e duas medidas sempre foram o forte das instituições (8)
Ou seja, não precisaram prender Temer ou Aécio, apesar do tanto de provas, pra prender Lula. Judiciário é seletivo e essa visão formalista do direito e do processo é de uma ingenuidade enorme. O garantismo liberal que só beneficia opressão e violência precisa ser repensado (9)
Atualmente, o problema do Brasil não é a falta de liberdade de expressão do Gentili, é a cultura de ódio, intolerância e violência promovida por figuras públicas de modo inconsequente que até elegeram presidente. Entre palavra e ato, a distância é bem menor do que imaginamos(fim)
