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Dr. @AdoniasRdeCNeto Dr. @MarcosMairton Prof. @magnoreisand

O sistema carcerário brasileiro, ainda hoje, é considerado “medieval”, uma vez que, não acompanha a evolução da tecnologia e a passagem dos anos.
Somente em 2010, foi criada a Lei nº 12.245/2010 – Altera o art. 83 da Lei no 7.210, de 11/07/1984 – Lei de Execução Penal, para autorizar a instalação de salas de aulas nos presídios. que determina a oferta de educação básica e profissional em todas as unidades prisionais.
O descumprimento dessa lei, haja vista que 40% dos presídios ainda não tem sala de aula, vai ao encontro de outro problema: a falta de estrutura.
O modelo de educação a ser implementado nas prisões, encontra aparato legal no que segue:
Parecer CNE/CEB nº 4/2010, aprovado em 9 de março de 2010 – Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais.
Resolução CNE/CEB nº 2, de 19 de maio de 2010.Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais.
Parecer CNE/CEB nº 5/2015, aprovado em 10 de junho de 2015 – Remição de pena pelo estudo de pessoas em privação de liberdade no sistema prisional brasileiro.
Resolução CNE/CEB nº 4, de 30 de maio de 2016 – Dispõe sobre as Diretrizes Operacionais Nacionais para a remição de pena pelo estudo de pessoas em privação de liberdade nos estabelecimentos penais do sistema prisional brasileiro.
Entretanto, nenhum dos órgãos dá passos efetivos com projetos eficientes que permitam a inclusão desses detentos na sociedade.Fica claro que existe divergência sobre quem deve agir e como, e em meus estudos, fica evidente que a Secretaria da Educação deveria assumir este cenário.
Como reeducar, reinserir e ressocializar jovens e adultos de Espaços Prisionais por meio da Educação a Distância visando a Aprendizagem e Profissionalização na Educação Básica?
Enquanto se pensa na segurança máxima, a preocupação com a educação é mínima, reduzida a questões burocráticas.
Ninguém pode condenar a ideia de se ter penitenciárias com o rigor desejado, nesse eufemismo da “segurança máxima”.
O que pleiteiam os educadores e os homens de bom senso é a solução de base, ou seja, escola para todos – educação máxima – a fim de que não se tenha de chorar a impiedosa ação dos marginais, hoje os verdadeiros donos das ruas e favelas das nossas grandes metrópoles.
Estão fazendo vestibular para se tornar os grandes assaltantes de amanhã. Sob as vistas complacentes das autoridades e até mesmo de muita gente fina da nossa melhor sociedade, que acha tudo isso natural numa democracia.
Os próprios governantes brasileiros reconhecem que, em virtude da incidência de muitos crimes, os governos são obrigados a dedicar grandes somas às polícia e ao sistema judiciário.
Melhor fariam, é claro, se pudessem colocar esses recursos para melhorar o atendimento educacional, oferecendo uma solução de raiz, que falta ao Brasil
Se o cidadão fica responsável pela sua própria defesa, fazendo justiça por conta própria, com a privatização do poder de polícia, corremos o risco de uma guerra civil.
Não é isso que se deseja – e certamente a solução passa por uma educação de boa qualidade estendida a todos.
Os assaltos são sucessivos, não se tem garantia de nada, mata-se por qualquer bobagem. A droga comanda as ações desses celerados.
Se é verdade que o homem só se torna homem pela educação, todos devemos estar empenhados na sua melhoria.

Está na hora de mudar isso. A educação é o caminho, antes que o país afunde de vez na ignorância, miséria e violência.
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