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O presidente Jair Bolsonaro apresentou um Projeto de Lei promovendo alterações em artigos do CTB que podem ter um grande impacto negativo na segurança no trânsito no país. Mais que uma pauta política, a segurança viária é um problema de saúde pública. Alguns dados aqui: [1/fio]
No mundo, morreram 1,35 milhão de pessoas no trânsito em 2016;
who.int/violence_injur…
No Brasil, em 2017 esse número foi de 36.429 segundo a base do Datasus e superior a 41 mil, conforme estimativas da OMS;
who.int/violence_injur…
No Brasil, em 2017 esse número foi de 36.429 segundo a base do Datasus e superior a 41 mil, conforme estimativas da OMS;
O custo social desse tragédia já foi estimado como superior a 40 bilhões de reais no Brasil; prf.gov.br/portal/noticia…
Estudos do Banco Mundial (@WorldBank) com a @BloombergDotOrg apontam que uma redução pela metade dos acidentes de trânsito poderiam aumentar em 7 a 22% o PIB dos países num período de 24 anos; openknowledge.worldbank.org/handle/10986/2…
60% dos leitos de UTI no Brasil estão ocupados por acidentados no trânsito; g1.globo.com/bom-dia-brasil…
Acidentes de trânsito são, no mundo, a principal causa de morte de crianças e jovens de 5 a 29 anos; @WHO
No Brasil, os acidentes de trânsito são a principal causa de morte acidental em crianças de 0 a 14 anos e são a segunda principal causa de morte de jovens de 15 a 29 anos, perdendo apenas para os homicídios;
Estudos observacionais da Johns Hopkins, pela Iniciativa Bloomberg para Segurança Global no Trânsito, mostram que em São Paulo apenas 53% dos veículos transitando com crianças de até 5 anos as levavam em cadeirinhas; e em Fortaleza, esse número é de 48%; drive.google.com/file/d/1KiOcDI…
Também em São Paulo, em 2018, mais de 73% dos veículos não estiveram envolvidos em infrações de trânsito, mostrando que pouco mais de 25% dos veículos e seus condutores são responsáveis pela totalidade das infrações de trânsito; mobilidadesegura.prefeitura.sp.gov.br
Mas o que esses dados têm a ver com o projeto de lei em questão (PL 3267/19)?
O sistema de pontuação em carteiras de habilitação é responsável pela redução de 11 a 40% no cometimento de infrações, segundo diversos estudos epidemiológicos. Um desses estudos sobre o caso da Espanha está aqui o link ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/19692730 ;
O aumento do número de pontos permitidos por lei leva a uma imediata redução de efetividade do sistema que funciona em todos países que o implantaram no mundo; Vide recomendações @WHO e outros.
A periodicidade de renovação de habilitação consiste num mecanismo de efetividade da fiscalização da condição do motorista habilitado. Diminuir essa periodicidade (ao passar de 5 par 10 anos) leva a uma redução tb da efetividade da fiscalização;
Essa diminuição da periodicidade, associada à vinculação de exames toxicológicos (nos casos C, D e E) a esse momento e não mais a cada 2a e 6 m, quadruplica o prazo para os exames, reduzindo o efeito da fiscalização e tb aumentando a exposição a risco pela população;
Os sistemas de retenção de crianças (cadeirinhas e afins) são um dos principais fatores de promoção de segurança das crianças, sua fiscalização é recomendada pela OMS como meio comprovadamente efetivo de prevenir (entre 50 e 80%) a mortalidade de crianças em veículos acidentados;
A redução da gravidade da infração, de gravíssima para média, do uso inadequado de capacetes por motociclistas (viseiras ou óculos) é especialmente crítica no contexto de expansão do uso desse veículo pela população e dada a vulnerabilidade física de seus usuários;
O PL, da forma que foi proposto, tem o potencial de aumentar significativamente a insegurança no trânsito, a tragédia social por ela gerada e, em última análise, os custos diretos e indiretos à saúde pública impostos pelo aumento de mortes e lesões no trânsito. [fim]
Falei um pouco mais sobre o tema nessa entrevista com a @julianadiogenes :
brasil.estadao.com.br/noticias/geral…
brasil.estadao.com.br/noticias/geral…
