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Decisão do TCAS 👇
1. A 30 Out dei aqui nota que o Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) tinha visto a sua decisão - de não considerar a música de tourada (pasodoble) um achincalhamento ao vencido, mas tão somente uma glorificação do vencedor, estando dentro daquilo (...)
@RuiPinto_FL @FCPorto @PortoUniversal @PortoCanalpt @fcporto_tv @MediaPorto @portistaonline @Super_Portistas @FCPortoGlobal @porto_depre que é comumente chamado de "liberdade de expressão” – ser confirmada pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA).
2. Hoje, dia 12 Nov, quer @abolapt , quer @ojogo noticiam que o TCAS acaba de sorver da famosa jurisprudência que fez com que Paulo Gonçalves fosse a julgamento no
@RuiPinto_FL @FCPorto @PortoUniversal @PortoCanalpt @fcporto_tv @MediaPorto @portistaonline @Super_Portistas @FCPortoGlobal @porto_depre @abolapt @ojogo caso dos e-mails ao invés da @SLBenfica SAD.
3.Afinal de contas,os juízes do TCAS mais não estão do que a seguir a jurisprudência que, pelo visto, começa a fazer escola em Portugal e que promete ser a chave para muitos criminosos – veremos quais – escaparem das malhas da justiça.
@RuiPinto_FL @FCPorto @PortoUniversal @PortoCanalpt @fcporto_tv @MediaPorto @portistaonline @Super_Portistas @FCPortoGlobal @porto_depre @abolapt @ojogo @SLBenfica 4. Refere pois o TCAS, nesta sua segunda decisão a dar razão à Benfica SAD que «é inconstitucional considerar que, com base em relatórios da equipa de arbitragem ou do delegado da Liga, sócios ou simpatizantes de um clube praticaram condutas social ou desportivamente incorretas é
@RuiPinto_FL @FCPorto @PortoUniversal @PortoCanalpt @fcporto_tv @MediaPorto @portistaonline @Super_Portistas @FCPortoGlobal @porto_depre @abolapt @ojogo @SLBenfica suficiente para, sem mais, dar como provado que essas condutas se ficaram a dever à culposa abstenção de medidas de prevenção de comportamentos dessa natureza por parte desse clube (…), pois, na prática, significa impor ao clube uma responsabilidade objetiva por facto de outrem»
@RuiPinto_FL @FCPorto @PortoUniversal @PortoCanalpt @fcporto_tv @MediaPorto @portistaonline @Super_Portistas @FCPortoGlobal @porto_depre @abolapt @ojogo @SLBenfica 5. Ou seja, lido e treslido, que significa isto? Significa que, em território português, a Benfica SAD é absoluta e totalmente inumputável, nunca podendo ser responsabilizada ou acusada de coisa alguma. Afinal de contas, sejamos claros: se os actos de Paulo Gonçalves, (...)
@RuiPinto_FL @FCPorto @PortoUniversal @PortoCanalpt @fcporto_tv @MediaPorto @portistaonline @Super_Portistas @FCPortoGlobal @porto_depre @abolapt @ojogo @SLBenfica assessor jurídico com contrato de trabalho com a Benfica SAD, não eram do conhecimento nem podem responsabilizar a Benfica SAD, como poderia a SAD do Benfica ser responsabilizada pelos actos dos seus adeptos, que não mantêm nenhum vínculo contratual com a mesma entidade e tão
@RuiPinto_FL @FCPorto @PortoUniversal @PortoCanalpt @fcporto_tv @MediaPorto @portistaonline @Super_Portistas @FCPortoGlobal @porto_depre @abolapt @ojogo @SLBenfica somente estão a ela unidos por um mero vínculo sentimental e emocional?
6. A argumentação tem, de facto lógica.Só que padece de um problema:se os actos dos demais adeptos de clubes portugueses – tendo eles o mesmo tratamento que os adeptos do Benfica, o que nem sempre é líquido –
@RuiPinto_FL @FCPorto @PortoUniversal @PortoCanalpt @fcporto_tv @MediaPorto @portistaonline @Super_Portistas @FCPortoGlobal @porto_depre @abolapt @ojogo @SLBenfica não podem ser associados ao seu clube, nem os relatórios da polícia, da equipa de arbitragem e do delegado da liga servem para coisa nenhuma, de que forma poderemos a partir de agora exercer algum tipo de coação sobre o comportamento das claques/GOA?
@RuiPinto_FL @FCPorto @PortoUniversal @PortoCanalpt @fcporto_tv @MediaPorto @portistaonline @Super_Portistas @FCPortoGlobal @porto_depre @abolapt @ojogo @SLBenfica 7. Se os adeptos, actuando em grupo, deixam de estar associados ao clube que apoiam, estão assoaciados a quem afinal? Pois, caro leitor: passam a estar associados a ninguém, tal como Paulo Gonçalves não estava ligado a nada nem a ninguém, sendo uma espécie de fantasma que (...)
@RuiPinto_FL @FCPorto @PortoUniversal @PortoCanalpt @fcporto_tv @MediaPorto @portistaonline @Super_Portistas @FCPortoGlobal @porto_depre @abolapt @ojogo @SLBenfica deambulava pelos corredores da Luz.
8. Não é difícil encontrar resquícios de inconstitucionalidade em qualquer decisão jurídica – a nossa arquitectura constitucional a isso se sujeita – mas os juízes do TCAS foram, desta vez, longe de mais ao considerar inconstitucional (...)
@RuiPinto_FL @FCPorto @PortoUniversal @PortoCanalpt @fcporto_tv @MediaPorto @portistaonline @Super_Portistas @FCPortoGlobal @porto_depre @abolapt @ojogo @SLBenfica o princípio da culpabilização dos clubes por atos dos adeptos.
9. Se os tribunais administrativos consideram que os relatórios da polícia de nada servem para associar os membros da claque ao clube que apoiam, o que está a polícia a fazer nos estádios de futebol?
@RuiPinto_FL @FCPorto @PortoUniversal @PortoCanalpt @fcporto_tv @MediaPorto @portistaonline @Super_Portistas @FCPortoGlobal @porto_depre @abolapt @ojogo @SLBenfica 10. Saberá porventura o TCAS que a única forma das federações e organismos internacionais (@UEFA e @FIFAcom ) zelarem pelo bom comportamento dos adeptos é seguir a via da penalização dos clubes/selecções pelos actos dos seus adeptos?
@RuiPinto_FL @FCPorto @PortoUniversal @PortoCanalpt @fcporto_tv @MediaPorto @portistaonline @Super_Portistas @FCPortoGlobal @porto_depre @abolapt @ojogo @SLBenfica @UEFA @FIFAcom 11. Depois desta decisão do TCAS (passível de recurso, registe-se!), de hoje em diante tenham cuidado, senhores: nos estádios portugueses passou a valer outra lei - a LEI DA SELVA. Veremos quem serão os Tarzans!
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