Thread by @phpacha

Jair B. soltou uma Medida Provisória alterando as regras das eleições para reitores (mas não só) nas Universidades e Institutos Federais. Belo presente! Thread de Natal pq esse governo não dá descanso. [1/15]

Muita gente notou o grotesco erro de revisão ("listra tripla"), mas quero destacar três outros pontos (dois deles podem parecer positivos, mas abrem brechas importantes). [2/15]

Para acompanhar, essa é a nova MP: planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato…

E essa é a lei revogada: planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS… [3/15]

PONTO 1: Obrigatoriedade de Consulta Eleitoral para escolha de reitores.

COMO ERA: A maior parte das Universidades promovia uma "consulta informal" à comunidade acadêmica e a lista tríplice era produzida pelo Colegiado da Universidade. [4/15]

O Colegiado poderia acatar ou não o resultado da "consulta informal", mas isso normalmente acontecia.

COMO FICOU: A MP acaba com a prerrogativa do Colegiado na formação da lista e torna obrigatória a consulta eleitoral à comunidade acadêmica. [5/15]

BRECHA 1: Fixação do peso percentual de cada segmento: 70% para docentes, 15% para técnicos e 15% para estudantes. Essas proporções foram fixadas por uma nota técnica do MEC divulgada em janeiro/2019. [6/15]

Antes disso, as Universidades tinham alguma autonomia para determinar essas proporções. Ou seja, a escolha do reitor é aparentemente democrática, mas efetivamente determinada pelo voto dos docentes. [7/15]

andes.org.br/conteudos/noti…

A MP acaba com qualquer possibilidade de efetivamente democratizar a eleição através da alteração dos pesos de cada segmento. [8/15]

PONTO 2: Composição da lista tríplice.

COMO ERA: o Colegiado produzia uma lista tríplice, normalmente respeitando o resultado da "consulta informal". Como a regra nos últimos anos era a nomeação do 1° indicado da lista, a presença do 2° e 3° indicados era só formal. [9/15]

COMO FICOU: Não há mais mediação do Colegiado. A lista tríplice espelha o resultado da eleição, inclusive na ordem.

BRECHA 2: Se um candidato receber 90% dos votos, outro 9% e um terceiro 1%, a lista tríplice será composta pelos três. [10/15]

Como o Presidente não precisa respeitar a ordem da lista, poderá nomear o terceiro candidato (1%) sem nenhum problema.

Ou seja, se a extrema-direita lançar candidatos, não precisa nem ganhar a eleição nem receber muitos votos, só precisa ficar entre os três primeiros colocados.

PONTO 3: Escolha de Diretores de Unidades.

COMO ERA: Nomeados pelo reitor após "consulta informal" na Unidade e produção de lista tríplice pelo Colegiado de Unidade.

COMO FICOU: os Diretores de Unidades serão ESCOLHIDOS e nomeados pelo reitor.

BRECHA 3: É uma enorme concentração de poder nas mãos dos reitores e um duro golpe na democracia interna das Universidades. [13/15]

Em resumo: 1) a eleição para reitor da Universidade é obrigatória e vinculante para a formação da lista, o que é bom. 2) Nessa eleição, o voto docente tem um peso determinante (70%), o que é um problema. [14/15]

3) o resultado da eleição não é determinante para a nomeação do reitor, pois o presidente pode escolher entre os três indicados na lista. Ou seja, sob uma aparente democratização do processo, o que ocorre é uma concentração de poder e a fragilização da autonomia universitária.

A reportagem do @paulosaldana resume bem a questão e destaca outros pontos.

www1.folha.uol.com.br/amp/educacao/2…

A imagem abaixo deixa bem claro que o principal objetivo dessa MP é facilitar a nomeação de reitores bolsonaristas.

A extrema-direita se organiza para atacar as universidades.