O debate sobre a criação de instrumentos de política fiscal contracíclica é importante e deve ser feito. É possível conciliar a harmonização das regras fiscais e a contenção do gasto corrente à abertura de espaço para investir. Só não se deve ir de um extremo a outro a 200 km/h.+
Fábio Giambiagi e @gtinocolh propuseram uma medida, no ano passado, que dá sobrevida ao teto de gastos e abre espaço ao investimento de maneira consistente. Pode ser um ponto de partida para o debate.+
Antes de qualquer coisa, o governo precisar tomar pé da situação e mostrar o diagnóstico e o prognóstico da crise, incluindo os efeitos do coronavírus e da questão do petróleo. Não adianta dizer que tudo está "tranquilo". Não está.+
A responsabilidade fiscal é a base para qualquer ação que venha a ser tomada. Não existe mágica. Não tem medida que possa, da noite para o dia, reativar o crescimento. São problemas estruturais. O teto representa uma medida importante (cujo desenho critiquei em 2016).+
Seu efeito se deu sobre o custo médio da dívida pública, de maneira direta, e estabeleceu incentivos para que despesas passassem a ser pensadas duas vezes antes de serem criadas. Vejam o caso do Judiciário, na notícia de ontem do Estadão (matéria do @EduardoR_87).+
Mas as regras do jogo podem ser adaptadas e aprimoradas, desde que isso seja feito com cautela, com participação ativa da área técnica do Congresso, do Executivo e da academia, sem atropelo. É preciso olhar para a experiência internacional.+
A PEC Emergencial pode ser o locus dessa discussão, mas sem abandonar o ajuste fiscal. A despesa obrigatória está estacionada em 19,9% do PIB desde 2016. Não houve queda. Já os investimentos do governo federal caíram 21,8%, em termos reais, de 2016 a 2019.+
A recuperação estrutural do investimento público virá por: a) aumento de receitas ou b) contenção do gasto obrigatório (ou por uma combinação deles). Isso não impede que se criem instrumentos contracíclicos, em momentos como o atual, de possível grave crise externa.+
Sendo repetitivo, essa discussão precisa ser feita no campo técnico e político, com uma direção clara, sem atropelo e evitando riscos de brechas para que os investimentos se transformem em gastos correntes. O filme é conhecido.
