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1/ Matéria do Estadão diz que governo vai antecipar dividendos para cumprir meta de resultado primário sem aumentar corte de gasto público. Medida é regular, segue a legislação em vigor, já foi usada no passado, mas ... economia.estadao.com.br/noticias/geral…
2/ Do ponto de vista econômico antecipar dividendos para evitar corte de gasto mostra (mais uma vez) quão inadequado é ter meta de resultado primário. Já deveríamos ter evoluído para meta de gasto (não do jeito proposto por Temer), mas continuamos com meta de resultado primário.
3/ Meta de resultado primário foi criada pela LRF, de 2001, e tornou a política fiscal procíclica (desetabilizadora). Exemplo: quando a economia vai melhor do que o esperado, a receita do governo supera as expectativas e é possível cumprir a meta de resultado aumentando o gasto.
4/ Já quando a economia vai pior do que o esperado a receita do governo vem abaixo do projetado no orçamento e e necessário cortar despesas, como temos visto nesse ano.
5/ Nos dois casos a política fiscal é desetabilizadora. Aumenta gasto quando a economia vai melhor do que o esperado, corta gasto quando o oposto acontece. Por esse motivo a maioria dos países avançados não tem meta de resultado primário como nós.
6/ A regra fiscal mais comum é ter meta de gasto, fixada de modo impositivo no orçamento. Se a receita vier diferente do esperado, o gasto se mantém o mesmo e o resultado primário se torna a variável de ajuste no curto prazo
7/ Com meta de gasto a política fiscal se torna anti-cíclica (estabilizadora). Quando a economia vai melhor do que o esperado, a receita sobre mas o governo não gasta mais do que o planejado. O que sobe é o resultado, poupando para tempos de vacas magras.
8/ E quando a economia vai pior do que o esperado, o gasto também não é cortado para evitar piorar a situação (empurrar a economia mais para baixo). A receita cai abaixo do planejado e o resultado primário cai temporariamente.
9/ Com meta de gasto público evita-se aumentar despesa do governo na expansão, e cortar na contração. Ideologias à parte, essa tem sido a regra fiscal preponderante nos países avançados. No Brasil nós quase evoluímos para isso em 2016, mas ...
10/ No início de 2016 o governo Dilma propôs a criação de teto de gasto, plurianual, prazo de 4 anos, fixado no início de cada mandato presidencial. A ideia era que isso substituísse a meta de resultado primário no longo prazo, e permitisse a flexibilização fiscal no curto prazo.
11/ Após o golpe parlamentar de 2016, o dreadteam de Temer aumentou a proposta de flexibilização fiscal de Dilma, expandindo o déficit primário de 2016 (correto), mas criou um teto de gasto rígido, congelando a despesa no nível real de 2016 (errado).
12/ E o dreadteam esqueceu de mudar a regra fiscal para meta de gasto. Continuamos a ter meta de resultado primário, com teto de gasto. Quando há duas regras fiscais, sempre vale a mais estrita e é isso que está acontecendo nesse ano.
13/ Pelo teto de gasto de Temer não haveria contingenciamento em 2019. Porém, devido a meta de resultado primário (também fixada por Temer) o governo teve que cortar 32 bi de gasto por que a receita veio abaixo do esperado. Isso em uma economia estagnada.
14/ Já passou da hora de migrar totalmente para meta de gasto, e isso não significa aceitar o teto criado por Temer. Há outras formas de estabelecer limite de gasto do que simplesmente congelar a despesa real por 20 anos.
15/ Agora que o governo enfrenta novamente problemas para cumprir a meta de resultado primário, talvez finalmente resolvamos aperfeiçoar nossa regra fiscal, mudando a PEC de Temer, para liberar investimento e programas essenciais, e aperfeiçoando a LRF, com meta apenas de gasto.
16/ Não tenho muita esperança no deathteam de Bolsonaro, pois a ideologia austericida continua forte no Ministério da Economia. Porém, nesses tempos de parlamentarismo branco, talvez a solução venha do Congresso, da aliança do Centrão com os progressistas da esquerda (FIM).
