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NO AR. Cinco fatos sobre a ditadura militar. aosfatos.org/noticias/cinco…
1. Em outubro de 1966, o Congresso Nacional foi fechado pela primeira vez a mando da ditadura. Na ocasião, Castelo Branco decretou recesso de um mês para conter um “agrupamento de elementos contra-revolucionários” no parlamento.
Um segundo recesso foi instaurado em dezembro de 1968, quando o presidente Costa e Silva baixou o AI-5 para combater a subversão e as “ideologias contrárias às tradições de nosso povo”. Dessa vez, o Congresso ficou fechado por dez meses.
Foi o discurso de um deputado, aliás, que serviu de pretexto para a edição do AI-5. A medida, que endureceu o regime militar, foi imposta após a Câmara se recusar a permitir a cassação de Márcio Moreira Alves, que havia recomendado à população não participar do 7 de setembro.
A última vez que o Congresso foi fechado aconteceu no governo de Ernesto Geisel, em 1977, por duas semanas, após os deputados (principalmente do MDB) terem rejeitado uma emenda constitucional.
Na maior parte do período militar, o Congresso esteve em funcionamento, como forma de dar um ar de normalidade institucional. Mas as limitações do Legislativo frente aos militares eram evidentes, segundo historiadores, demonstrando o caráter autoritário do regime que vigorava.
Entre 1964 e 1985, 168 deputados tiveram mandatos cassados. Só o Ato Institucional nº 1, editado dez dias após o golpe, ceifou os mandatos de 40 parlamentares. Mais detalhes: aosfatos.org/noticias/cinco…
2. As altas taxas de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) caracterizam o período de 1967 a 1973 como "milagre econômico brasileiro". Nesses anos, a taxa que mede a soma de todas as riquezas produzidas pelo país girou na média de 10,2%, chegando a 12,5% entre 1971 e 1973.
Ainda que tenha suscitado grandes investimentos em infraestrutura e geração de empregos, o crescimento não se traduziu em distribuição de renda. Como resultado, a desigualdade cresceu no país.
Em 1960, antes da ditadura, o índice Gini, que é utilizado internacionalmente para medir a concentração de renda de um país, estava em 0,54. O indicador subiu para 0,63 em 1977 (quanto mais perto de 1, mais desigual).
O crescimento da desigualdade apesar do aumento da riqueza nacional ocorreu devido a uma política salarial restritiva que impedia a transferência dos ganhos de produtividade para os trabalhadores. Mais detalhes: aosfatos.org/noticias/cinco…
3. Durante a ditadura, o arrocho salarial foi aplicado como forma de garantir o controle da inflação. Funcionava assim: os salários eram reajustados abaixo da inflação, os custos de produção caíam e, consequentemente, o preço final também.
A desvalorização arbitrária dos salários só era possível por métodos autocráticos do governo e pela inexistência de mecanismos independentes em defesa dos trabalhadores, como sindicatos livres. Os que existiam estavam sob intervenção de aliados do regime militar.
Com a crise do petróleo em 1973, houve uma mudança no cenário externo de bonança, sob o qual estava calcada a política econômica do "milagre econômico", que era muito dependente de empréstimos internacionais.
Ainda assim, o governo militar manteve os investimentos, o que provocou descontrole fiscal, com aumento das despesas públicas (em 1984, a dívida representava 54% do PIB; em 1964, era 15,7%) e da inflação nos anos derradeiros da ditadura militar.
A conta ficou para os governantes do regime democrático, que assumiram, em 1985, com inflação de até 223%. Leia mais: aosfatos.org/noticias/cinco…
4. Em seu relatório final, a CNV (Comissão Nacional da Verdade) expôs que 434 pessoas morreram ou estão desaparecidas em decorrência de perseguições de agentes do Estado no regime militar. Desse total, 224 são mortes confirmadas.
Esse número, no entanto, pode ser maior se considerados a extensão territorial do Brasil, a ausência de compilação estatística rigorosa e os casos de familiares que não prestaram queixa. Detalhes aqui: aosfatos.org/noticias/cinco…
5. Entre 1964 e 1977, 6.016 denúncias de torturas foram feitas por 1.843 pessoas, segundo documentos do projeto Brasil Nunca Mais.
O número, no entanto, pode ser ainda maior: levantamento de 2010 da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos estimou que cerca de 20 mil brasileiros foram submetidos a torturas durante a ditadura.
Não apenas civis foram perseguidos, torturados ou mortos. Segundo o relatório da Comissão Nacional da Verdade, o aparato repressivo da ditadura também atingiu 6.591 militares. Saiba mais: aosfatos.org/noticias/cinco…
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