O presidente da CCJ, @FFrancischini_, fará caminhar algumas PECs sobre o Judiciário. Uma delas, entre outras medidas, reduz idade de aposentadoria dos ministros do STF. Bolsonaristas aplaudem, e seu objetivo é óbvio: + painel.blogfolha.uol.com.br/2019/11/03/em-…
Remover já os 4 ministros com + de 70 anos, e antecipar a saída de outros, para apressar indicações do governo atual. Bolsonaristas defendem aplicação imediata da medida, em prejuízo de direitos adquiridos. Bolsoministros seriam maioria no STF em breve. + oglobo.globo.com/brasil/psl-que…
Se na tentativa de captura da mídia o governo imita a Hungria, a intervenção no Judiciário espelha a Polônia. Não por acaso, são 2 governos com os quais Bolsonaro tem explicitamente buscado alinhar-se, por afinidade ideológica. + noticias.uol.com.br/colunas/jamil-…
Essa ideologia admite violar independência judicial para fins políticos. Começa na cúpula e logo se esparrama para todo o Judiciário. Como só aceitam quem pensa igual – todo o resto é “esquerdista” – juízes independentes são vistos como “inimigos” infiltrados no Estado. + 
A mesma briga existiu na ditadura brasileira. Castello era contra intervir no Judiciário, a turma do porão não. Se Executivo e Legislativo precisavam ser “limpos” do esquerdismo, pq Judiciário seria poupado? “Mais um privilégio de juízes!” Veio o AI-2. + scielo.br/pdf/rdgv/v11n1…
Pinochet (outro ídolo), preparando sua saída do poder em 1989, pagou um bônus a juízes que se aposentassem antes, através da chamada “Lei do Caramelo”. Conseguiu renovar 7 assentos na corte chilena, explica Lisa Hilbink. +
De volta à Polônia: o Judiciário conseguiu defender-se um pouco. A presidente do tribunal simplesmente recusou a aposentadoria antecipada: continuou aparecendo para trabalhar normalmente. Houve mobilização popular em apoio ao tribunal. + theguardian.com/world/2018/jul… +
A Corte de Justiça da União Europeia, em junho deste ano, reconheceu que a estratégia de antecipar aposentadorias é uma trapaça à independência judicial. A desculpa polonesa era uniformizar idades das aposentadorias (65 anos). Não colou. curia.europa.eu/jcms/upload/do… +
Observação: antes da decisão da CJUE, a Polônia havia voltado atrás, porque percebeu que antecipar aposentadorias no Judiciário escancarava o caráter antidemocrático do governo. Eis um custo que o autocrata deles (ao contrário do nosso) não topa pagar. + nytimes.com/2018/12/17/wor…
Hoje, a investida da Polônia contra juízes independentes é por vias disciplinares. Juízes podem ser punidos por um conselho composto por indicações do parlamento (Sejm), totalmente controlado pelo governo. A Polônia está sendo processada por isso. + europa.eu/rapid/press-re…
Digressão: no Brasil, este caminho para a violação da independência judicial é promissor. Há tribunais que punem juízes por serem “excessivamente garantistas”. A cultura de que juízes podem ser punidos pelo teor de suas decisões já é vigente por aqui. + ajd.org.br/71-videos/2497…
Alterar aposentadoria de juízes é coisa delicadíssima. Abrimos essa caixa de Pandora no governo Dilma, quando aceitamos – o STF inclusive – que a idade de aposentadorias dos ministros pudesse entrar no jogo dos ganhos políticos de curto prazo. +
Um grande alerta: tomemos cuidado com o que parece “normal”, como mudar idade de aposentadorias, cancelar assinaturas e publicidade, ser “rígido” na avaliação das renovações de concessões. Contexto é tudo. Não basta olhar cada ponto isolado: o novo autoritarismo é um mosaico. //
