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Desde que começaram os vazamentos, eu opinei aqui que considerava os fatos bastantes graves do ponto de vista jurídica. A questão que discuti foi principalmente essa: a jurídica. Tínhamos dois fatos de especial importância: a indicação de uma testemunha e a sugestão de uma nota.
Ambos sugeriam, muito fortemente, parcialidade do Moro, proximidade com o órgão de acusação e reforçavam o argumento da suspeição. Havia pormenores para se chegar a esse reconhecimento (como usar os áudios como prova). Mas, supondo seu uso, eram graves e fortes.
Mas é preciso diferenciar o que é relevante do que não é. Sobretudo, o que é relevante do ponto de vista jurídico. Politicamente - admito - tudo pode ser relevante. Em quem fulano votou, com quem fulano anda etc.
Juridicamente - para saber se houve crime, se há suspeição etc. as coisas são diferentes. É por isso que acho que os áudios de hoje são pouco relevantes para a discussão sobre a suspeição.
Vamos aos fatos. Deltan e Moro conversaram sobre uma notícia que apareceu na Globo envolvendo uma investigação sobre o FHC. O que é relevante, juridicamente? Que a investigação não estava em Curitiba nem sob a jurisidição do Moro.
O que é relevante, do ponto de vista do contexto da conversa? Que Moro levantou a questão da prescrição e Deltan disse que provavelmente estavam investigado o caso *mesmo cientes da prescrição* apenas para indicar a imparcialidade da LJ.
O que é curioso disso tudo é que pouca gente se espantou com o fato de que o MPF estar investigando fatos já prescritos com objetivo de demonstrar imparcialidade. Mas deixemos isso de lado por um momento.
Moro não pode ter cometido crime de “corrupção”, como disse o Glenn, porque o caso não estava com ele. Os comentários do Moro, inapropriados diante da relação Juiz - MPF, não reforçam em nada o argumento da sua suspeição para julgar o Lula.
Lembrem que os fatos necessários para comprovar a suspeição precisam ser robustos e específicos. Moro reclamar de uma estratégia de atuação da LJ fora de Curitiba (e, portanto, de sua jurisdição) envolvendo um caso prescrito não tem reflexo algum sobre o caso do Lula.
É óbvio: é possível dizer que isso reforça o “contexto” maior da parcialidade. Mas esse contexto já estava suficientemente estabelecido pelos vazamentos anteriores. E um comentário sobre FHC só sugere parcialidade contra o Lula num mundo dividido entre os dois.
O que me parece? O diálogo demonstra a preocupação do Moro - já pública, desde o artigo sobre a Mãos Limpas - de “ganhar a opinião pública”. O ponto era: qual a utilidade de investigar um caso prescrita apenas para “mostrar parcialidade”?
Um Juiz não deveria ter esse tipo de preocupação, na minha opinião. Mas era essa a estratégia da Lava Jato, e não só no caso do Lula.
E por fim: a prescrição é um dos casos em que o arquivamento de inquérito faz coisa julgada material justamente pela *evidente* falta de interesse público na persecução penal.
É preciso separar o que é sério do que é ruído. Eu duvido muito que os advogados do Lula, por exemplo, usem esse vazamento para tentar reforçar a tese da suspeição. Vão insistir no que já tínhamos e aguardar para saber se vem mais coisas sobre o ex-presidente.
E não estou discutindo o que o @TheInterceptBr julga relevante. Os critérios jornalísticos do órgão são deles próprios. Eu discordo nesse caso. Mas isso não interessa: meu ponto é discutir em que medida isso é relevante para a controvérsia parcialidade/suspeição do Sérgio Moro.
