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Outra sobre o STF: no estado, quem erra nunca se fode.

STF mudou o entendimento sobre a prisão em segunda instância. De duas uma, ou estava certo antes ou está certo agora.

Se estava certo antes, muitos morrerão agora. Se estava errado antes, muitos ficaram presos ilegalmente.
De qualquer forma, pela lógica, um erro foi cometido. Resta saber se foi antes ou agora.

Alguém vai pagar por esse erro? (Seja por gente que ficou presa ilegalmente ou gente que vai morrer por bandidos sendo soltos)

Não.

Quem decide não sofre consequências.
Esse é o principal ponto que me fez começar a suspeitar do estado, antes de eu me tornar libertário.

Quem manda na sua vida decide. Se ele acertar, ele ganha. Se ele errar, você perde e ele continua igual.

Como algo bom pode sair disso?
Escrevi sobre isso quando estava na Estônia, mas tratando de leis inconstitucionais.

De qualquer forma a lógica é a mesma: você é obrigado a obedecer leis inconstitucionais, e quem aprovou isso nunca vai arcar com consequências.

ideiasradicais.com.br/leis-inconstit…
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Raphaël Lima
@Ideias_Radicais
Como funciona a Falácia do Nirvana:

1) Compare o que temos hoje com um ideal impossível ou perto dele.
2) Aponte que o hoje não é perfeito
3) Proclame que o mercado/capitalismo falhou
4) Ignore ou ataque qualquer argumento contrário
5) Conclua que o estado tem que resolver isso
O termo foi criado pelo economista Harold Demsetz para, de maneira geral, criticar quem quer meter o estado em tudo o tempo todo porque o mundo não é perfeito.

O problema é que essas pessoas comparavam hoje contra o Nirvana, e não hoje contra ontem, ou 10 ou 100 anos atrás.
Exemplo:
Hoje o mercado de bancos é ruim. Temos poucas empresas controlando muito do mercado, com atendimento péssimo, produtos ruins e taxas altas.

Falácia do Nirvana: o mercado falhou. Claramente bancos precisam ser controlados pelo estado e regulados até chorarem todo dia.
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Raphaël Lima
@Ideias_Radicais
Pessoal reclamando da privatização da Serpro porque "vai entregar todos os dados pessoais seus que o governo tem para a iniciativa privada"

Nenhuma preocupação com o estado ter todos os dados pessoais da sua vida?
O governo usa meus dados para me roubar, mandar na minha vida, e abrindo brecha para que eu seja chantageado.

O setor privado pode usar meus dados para
Ó CÉUS NÃO
Fazer anúncios para mim

Ah por favor.
Isso claro, assumindo que essa privatização signifique massivo vazamento de dados, o que em si já é improvável.

Mas mesmo no caso mais terrível, eu prefiro que minha informação esteja na mão do Facebook do que na mão do Bolsonaro ou do Lula.
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Raphaël Lima
@Ideias_Radicais
"Ah mas Raphaël o quão difícil é abrir e administrar uma empresa na Estônia?"

Tu faz com a Xolo, a distância. Em menos de 1h.

xolo.io

No Brasil nesse tempo você nem consegue imprimir o papelzonho do estado e ir no cartório autenticar a assinatura.
Outra coisa maneira daqui: o governo não te pergunta duas vezes um documento ou informação.

Tu não tem que fornecer algo que eles já tem.

E mais: você sabe quando alguém do governo acessa teus dados. Sim, por nome e cargo.
É em parte liberdade econômica e em parte trauma do regime comunista.

Pra um país que passou 50 anos sob um regime totalitário e genocida, saber quem viu seus dados tem um valor enorme.
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Marlos Ápyus
@apyus
– O Acordaço [Edição de Colecionador]
Havia uma "guerra" entre os poderes. O bolsolavismo defendia a Lava Jato. Do outro lado, STF, Congresso e oposição lutavam para conter a operação.

Há um bom número de manchetes retratando o clima belicoso.
Em fevereiro de 2019, Carlos Bolsonaro tentava montar no Palácio do Planalto uma espécie de "ABIN paralela":
blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/p…
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Horacio Neiva
@horacioneiva
O problema da prisão em segunda instância nunca esteve relacionado à inelegibilidade do Lula. Em 2018, ele não pôde ser candidato por incidir no disposto do art. 1º, I, e, da LC 64/90, e não por estar preso.
Pela Lei de Inelegibilidades, Lula está inelegível desde a condenação pelo TRF4 e assim ficará até 8 anos depois do *cumprimento da pena*. É bastante tempo.
Mas o STF não pode flexibilizar a Lei da Ficha Limpa? Difícilmente. Primeiro, porque ela já foi analisada por meio da ADI 4578 e ADCs 29 e 30. Segundo porque, quando analisou a constitucionalidade da Lei, vigorava, na época, o entendimento atual sobre a presunção de inocência.
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Geórgia Santos
@GeorgiapSantos
O problema de discutirmos as decisões do STF, além da falta de entendimento jurídico, é basear essa mesma discussão em opiniões. Essencialmente, a nossa opinião não importa. E sim o entendimento do texto constitucional. E aí tem dois caminhos. Segue.
O primeiro é interpretar a Constituição a partir do texto. No caso da prisão em segunda instância, a discussão inclusive me surpreende. O texto é bastante claro sobre o trânsito em julgado.
O segundo é interpretar a Constituição a partir do contexto. Há casos em que o STF precisa julgar situações não contempladas pelo texto constitucional e aí cabe uma interpretação ou acomodação em algum tipo penal pré-existente, como foi no caso da criminalização da homofobia.
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Roberson Pozzobon
@RHPozzobon
⚠️Atenção⚠️

“#STF julga constitucionalidade da prisão em segunda instância nesta QUINTA

Mudança no entendimento da Corte pode resultar na soltura de milhares de presos pelo país, inclusive do ex-presidente Lula”

O julgamento mais importante da década❗️
correiobraziliense.com.br/app/noticia/po…
⚠️ Dados levantados pelo CNJ apontam que um total de 1️⃣6️⃣9️⃣ MIL presos estavam encarcerados por conta da execução provisória de suas ações criminais até o final de 2018.

A depender da decisão do #STF eles podem ir para as ruas nessa sexta‼️

#PrisãoEmSegundaInstânciaSim
E nesse universo dos 1️⃣6️⃣9️⃣ mil potenciais beneficiados por uma virada no entendimento do #STF não estão “só” (como se fossem só) condenados em duas instâncias por #corrupção , mas condenados por crimes de tudo quanto é espécie.

#PrisãoEmSegundaInstânciaSim
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𝓛𝓮𝓷𝓪 𝓒𝓪𝓼𝓪𝓰𝓻𝓪𝓷𝓭𝓮
@lenacasagrande
"O coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, captou investimentos de grandes empresários para financiar o Instituto Mude – Chega de Corrupção, criado para promover, além da própria operação, as dez medidas de combate à corrupção e suas opiniões políticas. +
Mensagens trocadas entre o procurador e membros do Instituto Mude no Telegram, revelam que ele se reuniu com empresários, às vezes a portas fechadas, na sede da Procuradoria, para arrecadar verbas para a entidade. +
Uma empresária que foi “investidora anjo” da organização: a advogada Patrícia Tendrich Pires Coelho seria depois investigada pela Lava Jato, mas não foi denunciada pela operação.
Apesar de saber que a empresa de Patrícia, a Asgaard Navegação S. A., fornecia navios para a +
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AJS: Diálogos Cabulosos sobre a Justiça Social
@aventuras_js
Em mais uma decisão completamente nada a ver com a defesa à gente importante envolvida com corrupção, STF decide que doleiro tem o direito de não responder nada na CPI e deve ficar no seu cantinho, protegendo aquilo que sabe sobre os bigos dos ministros.
Entendam bem, eu jamais diria que ministros do supremo tomam decisões enviesadas em favor de políticos e seus doleiros, longe de mim!
Não há qualquer coisa que o STF brasileiro faça que seja suspeito de viés, imagine.

Eu sei que tem gente maldosa que pensa isso qdo eles criam inquérito do nada sobre "fake news" sem fato concreto a ser investigado, qdo julgam mil HC de um único político ou qdo tomam decisões...
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