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O governo federal, especialmente o unificado Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem demonstrado imprescindível eficiência na redução dos crimes violentos no Brasil, experimentada pela sociedade durante o ano de 2019. Dividir o Ministério seria punir a eficiência.
Secretários de Segurança Pública são sempre muito ciosos em defesa da competência dos governos estaduais em lidar com segurança pública e em cobrar do governo federal atuação na área. Quando, finalmente, esse age com eficiência, eles querem desmantelar a estrutura que funciona?
O governo federal teve enorme dificuldade para aprovar no Congresso Nacional a estrutura Ministério da Justiça e Segurança Público, que está funcionando com eficiência. Só o presidente da República tem iniciativa constitucional para propor sua alteração.
Se o presidente da República tomasse a iniciativa de mandar ao Congresso Nacional qualquer proposta de mudança no Ministério da Justiça e Segurança Pública, a oportunidade poderia ser usada para o desestruturar completamente, em prejuízo da eficiência do órgão e da sociedade.
Essas especulações sobre divisão do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, que tem cumprido com eficiência as políticas pertinentes do governo federal, devem ser trucidadas no nascedouro. Antes que se transformem em monstruoso jabuti legislativo.
A propósito de especulações sobre divisão do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, supostamente apoiada por parlamentares federais e governadores de Estado, frisa-se que os Poderes Executivo, Legislativo e Executivo são independentes e harmônicos, segundo a Constituição.
Independentes e harmônicos os Poderes, não cabe ao Legislativo nem ao Judiciário nem aos governos estaduais a iniciativa de estabelecer a organização ou a divisão do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. A iniciativa compete exclusivamente ao presidente da República.
Constituição, art. 61, § 1º, II, "e". São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre criação e extinção (divisão) de Ministérios e órgãos da administração pública. Noutras palavras, não compete ao Congresso nem a governadores estaduais.
Sérgio Moro no comando do Ministério da Justiça e da Segurança Pública faz o governo federal colher os louros políticos da redução dos crimes violentos, experimentada pela sociedade. Os governadores/secretários querem a divisão do Ministério, para colher esses louros.
As especulações sobre a cisão do Ministério da Justiça e da Segurança Pública estão sendo rechaçadas pelas autoridades mais importantes da República. Sinal de que apóiam a continuidade da redução dos crimes violentos, que benfazejamente a sociedade vem experimentando.
As especulações sobre cisão do Ministério da Justiça e da Segurança Pública fazem mal ao Brasil. O rechaço peremptório às mesmas pelas autoridades mais importantes da República tranquilizam a sociedade, que, benfazejamente, experimenta redução de crimes violentos que a afligem.
Bolsonaro descarta retirar Ministério da Segurança Pública de Moro gazetadopovo.com.br/republica/brev…
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